Por Redação Tribuna do Planalto em 24/06/2025 - 16:50
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio, Conservação, Limpeza Pública e Ambiental, Coleta de Lixo e Similares do Estado de Goiás (Seacons) firmaram acordo sobre o pagamento de quinquênios aos empregados da empresa. A conciliação foi realizada nesta segunda-feira (23/6), em audiência no Centro de Negociação Coletiva da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás.
O acordo foi homologado pelo juiz Rodrigo Dias da Fonseca, auxiliar da Vice-Presidência, no processo TutCautAnt-0000113-54.2025.5.18.0000, e reflete na remuneração dos cerca de 5,8 mil trabalhadores da Comurg. A proposta, já aprovada em assembleia da categoria, também atende às determinações do Tribunal de Contas do Município (TCM) quanto ao cálculo e à limitação do benefício.
Segundo os termos do acordo, os quinquênios – adicionais por tempo de serviço – passam a ter natureza indenizatória, sem refletir sobre outras verbas trabalhistas. Os quinquênios serão pagos todo mês a partir de junho de 2025, conforme os valores praticados no mês de dezembro de 2024. Os novos quinquênios adquiridos, no entanto, serão calculados exclusivamente sobre o salário-base, com limite de até cinco adicionais por empregado, conforme decisão do TCM.
Segundo a prefeitura, o acordo traz segurança jurídica para cerca de 5,8 mil empregados, que passarão a receber o benefício de forma regular já a partir de junho de 2025, e reforça o compromisso da atual gestão com a saúde financeira da companhia. “A proposta também elimina o risco de passivos trabalhistas futuros ao estabelecer que não haverá pagamento retroativo de janeiro a maio de 2025”, informa a Secretaria de Comunicação.
O pagamento de quinquênios por meio de acordos extrajudiciais foi um dos estopins para a indisposição entre servidores públicos municipais e o prefeito Sandro Mabel, nos primeiros meses de gestão. Ele anunciou a demissão de centenas de empregados públicos da Comurg e a existência de supersalários, inflados pelo pagamento de verbas inseridas nessas negociações extrajudiciais. Ao todo, 33 trabalhadores foram afastados e os procedimentos internos de apuração prosseguem.
Novos quinquênios
De acordo com a prefeitura, os novos quinquênios serão calculados sobre o salário-base e limitados a até cinco adicionais por trabalhador. Quem já recebe mais de cinco, terá o direito preservado. Outra garantia importante é a continuidade do pagamento nos períodos de férias. O acordo foi homologado durante audiência de conciliação no Tribunal Regional do Trabalho (TRT18), com participação de representantes da empresa, do sindicato, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
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