Por Laiz Queiroz em 31/10/2024 - 18:47
O Senado aprovou na última terça-feira (29), em votação simbólica e sob regime de urgência, o Projeto de Lei 2.241/2022, que visa reforçar a proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes no ambiente esportivo. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do presidente Lula e condiciona o recebimento de verbas públicas por entidades esportivas à adoção de ações preventivas. A nova legislação deve entrar em vigor em até seis meses após sua publicação oficial.
Desenvolvido pelo gabinete da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o projeto estipula que as entidades esportivas sem fins lucrativos integrantes do Sistema Nacional do Desporto somente poderão receber recursos públicos se assumirem o compromisso de implementar medidas preventivas e de denúncia contra abusos sexuais. Dentre as exigências estão a criação de uma ouvidoria para recebimento de denúncias e a prestação de contas anuais aos Conselhos Municipais e Distrital dos Direitos da Criança e do Adolescente. Em caso de descumprimento, o repasse de verbas será suspenso, e contratos de patrocínio podem ser encerrados.
O texto estabelece que essas entidades devem incluir campanhas educativas sobre os riscos de exploração sexual e trabalho infantil, além de destinar recursos apropriados para a promoção dessas ações. Outras obrigações incluem a qualificação de profissionais para prevenir abusos, a prevenção contra o tráfico de atletas, a regulamentação e registro de escolas de formação esportiva, e a prestação de contas anual ao Ministério Público e aos conselhos de direitos da criança e do adolescente.
A proposta, que modifica o artigo 18-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998), também exige que as entidades esportivas esclareçam aos pais sobre as condições de treinamento e proteção a que seus filhos estão sujeitos. Com a aprovação, o projeto reforça o compromisso do setor esportivo na prevenção e combate a qualquer forma de violência sexual, garantindo maior segurança para crianças e adolescentes em ambientes de prática esportiva.
