Constituição Federal de 1988 até quando?

Por Thiago Queiroz

Pululam nos debates em todo o país desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu entrar na disputa pela Presidência da República temores quanto à permanência ou não do regime democrático assegurado ao Brasil pela Constituição de 1988. Fruto de luta popular, principalmente pelos direitos e liberdades civis, após a nação ter vivido mais de 20 anos sob a ditadura militar, o texto da lei foi elaborado pela Assembleia Nacional Constituinte, composta por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em 1987.

Um editorial publicado no início deste mês pelo jornal britânico Financial Times, um dos mais conhecidos do mundo na área da economia, suscitou ainda mais esse debate. Com o título “Jair Bolsonaro desperta medo pela democracia brasileira”, a opinião do jornal é de que “há uma possibilidade perturbadora no Brasil: um Bolsonaro com cada vez mais dificuldades está frustrado com o processo democrático pelo qual ele mesmo foi eleito e quer erodir as instituições que dão sustentação ao país”.

No texto do jornal, a exemplo do que expressam os grupos de partidos de esquerda e de parte dos de centro, há uma condenação à proximidade que o atual presidente tem com o Exército e os dirigentes do alto comando das outras duas Forças. Somado a isso, Bolsonaro e sua família incentivam e apoiam eventos populares que pedem a volta da ditadura militar. Além de que mais de 6 mil militares atuam em cargos civis no atual governo, segundo o estudo “A Militarização da Administração Pública no Brasil: Projeto de Nação ou Projeto de Poder?”, do cientista político William Nozaki, lançado pelo site do Fórum Nacional das Carreiras Públicas de Estado (Fonacate). E, ainda, por até o final de 2020 militares das Forças Armadas terem ocupado dez ministérios no governo Bolsonaro.

Conforme dados da pesquisa Datafolha, realizada nos dias 11 e 12 de maio deste ano, 54% dos entrevistados disseram ser contrários à nomeação de militares para ocupar cargos no governo federal. São favoráveis apenas 41%. A rejeição à presença de militares aumentou, já que pesquisa do mesmo instituto, feita em 2020, mostrou que 52% disseram ser contrários, ante 43% favoráveis.

Por outro lado, o Financial Times ressalta que, atualmente, é justamente a  Constituição de 1988 a maior garantidora da ordem democrática no Brasil. “Os militares se retiraram da política, e ganharam respeito como um corpo profissional, que presta serviço a presidentes eleitos e liderou missões de paz no exterior. Novas e poderosas instituições civis, como o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e uma mídia vibrante e independente se fortaleceram até serem capazes de forçar dois presidentes a saírem do cargo por problemas de conduta”, registra trecho da matéria para contextualizar o cenário atual dos impeditivos para a implantação de nova ditadura no país.

‘Brasil de hoje não é o Brasil de 1964’

Sociólogo com dou­torado pela Univer­si­dade de São Paulo (USP), Tulio Augustus diz que, atualmente, as possibilidades de Bolsona­ro lograr um golpe no estilo clássico são mínimas. Segundo ele, um golpe militar, com o amadurecimento democrático que tem a sociedade brasileira hoje, não duraria por mais de 24 horas sem que os próprios atores do golpe fossem presos ou, antes disso, perdessem o controle total da tentativa. “Definitivamente, o Brasil de hoje não é o Brasil de 1964”, ressalta ele.

Para Augustus, por mais que Bolsonaro intimamente talvez sonhe com a hipótese de ruptura completa, tudo que lhe resta é ir corroendo a democracia. “À maneira desse golpismo cupim, por dentro, de acabrunhar as instituições e enfraquecer tudo que lhe ofereça resistência.”

Ele atenta para o uso estratégico político feito pelo atual governo. “O enfraquecimento das democracias e da política em geral como meio de resposta às aspirações coletivas é um fenômeno global e contemporâneo do qual Bolsonaro, intuitivamente ou não, soube se aproveitar. Mas isso ainda não significa dizer que o brasileiro esteja realmente disposto a viver uma regressão dos seus direitos e liberdades individuais em nome de uma promessa de soluções no porvir”, explica o sociólogo.

Segundo ele, os próprios bolsonaristas são um exemplo claro de contradição, pois saem às ruas com pedidos como intervenção militar e novo AI-5, mas que, por outro lado, provam que confiam nas instituições garantidoras da ordem democrática. “São também os primeiros a recorrer ao STF pelo direito de ficar calado numa CPI, ou para não serem presos em uma investigação qualquer”, critica Augustus.

Constituintes goianos lutaram pela democracia

Única deputada goiana na Constituinte, a ex-senadora Lúcia Vânia ressalta a luta que ela pôde acompanhar de uma sociedade que, após mais de duas décadas de repressão, sonhava com um novo regime que respeitasse as liberdades individuais e o ser humano. “E todos esses direitos foram garantidos pela Constituição de 1988, não à toa chamada de Constituição Cidadã, por ter sido um compilado do que foi sugerido pela própria sociedade”, diz ela.

Outro ponto que a ex-senadora destaca é a Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que embasou os debates do texto constitucional, em relação “às demandas femininas reprimidas por décadas.”

Lúcia Vânia ressalta que a Constituição foi o marco legal da luta das mulheres brasileiras pela igualdade e contra o preconceito de gênero. “Logo no inciso primeiro do Artigo 5º da Carta Magna, ferimos de morte o preconceito de gênero ao estabelecer plena igualdade jurídica entre homens e mulheres no Brasil.”

Também deputado na Assembleia Constituinte, Roberto Balestra diz que não vê Bolsonaro e o movimento dos seus apoiadores como um risco aos direitos democráticos assegurados pela lei que ele ajudou a criar em 1988, muito menos que o país possa ser submetido ao autoritarismo. “A democracia é muito forte no Brasil”, observa. Segundo ele, a própria Constituição tem força para garantir a sobrevivência do atual regime.

Senador da Constituin­te, Irapuan Costa Júnior rebate qualquer afirmação de que a reeleição de Bolso­naro e o comportamento dele no governo possam ser considerados riscos à democracia. Ele afirma não ver qualquer ameaça. “Observe que nenhum presidente, antes dele, foi submetido a tantas exigências – pode-se dizer descabidas – dos outros poderes.”

O ex-senador cita o caso em que o Supremo Tribunal Federal (STF) impediu Bolsonaro de nomear o delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal, em abril de 2020. “E todos os dias faz uma interpelação, para ser respondida em poucos dias, ao presidente e a seus ministros. A tudo ele tem atendido, democraticamente.”

Irapuan destaca também o comportamento de Bolsonaro diante da CPI da Covid-19. “O presidente não contesta uma CPI até absurda, por sua cúpula, que o desgasta e esquece desvios de prefeitos e governadores. Quer mais democrata que isso?”, argumenta ele, que afirma que Bolsonaro e seu governo são cumpridores do que determina a Constituição.

“Mesmo quando o presidente da Câmara, o anterior [Rodrigo Maia (RJ)], engavetava medidas importantes do Executivo, não houve ameaças à Constituição por parte do presidente. Essa pretensa tendência ao autoritarismo é criação da parcela esquerdista da imprensa”, finaliza Irapuan.