Por Rodrigo Zani em 12/12/2025 - 13:45
A decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli — presa e condenada na Itália — expõe, com clareza dolorosa, o abismo que separa o Parlamento brasileiro do senso comum e da noção mais elementar de responsabilidade pública. Ao remeter ao plenário a deliberação sobre a perda de mandato, o presidente da Casa, Hugo Motta, entregou aos deputados a oportunidade de defender a ética e a lógica institucional. O resultado, contudo, foi desastroso: a Câmara decidiu preservar o mandato de uma parlamentar impossibilitada de exercer o cargo, mas plenamente apta a receber salário, utilizar gabinete, manter equipe, acessar verbas e usufruir de todas as benesses que historicamente blindam a elite política brasileira.
A questão é simples e direta: como uma deputada poderá cumprir suas funções legislativas estando encarcerada no exterior? A resposta é igualmente direta: não poderá. E o fato de isso não ter sido óbvio para a maioria dos deputados é, em si, um sintoma grave.
Qual trabalhador brasileiro, preso durante o exercício de sua função, tem direito a manter seu emprego? Nenhum. O cidadão comum, quando falha gravemente, perde o cargo, o salário e ainda enfrenta dificuldades extremas para se reinserir no mercado. Já no Parlamento, as regras parecem operar em um universo paralelo, onde a proteção corporativa se sobrepõe ao interesse público.
Diante dessa aberração, coube ao Supremo Tribunal Federal restabelecer o mínimo de racionalidade institucional. A decisão do ministro Alexandre de Moraes, cassando o mandato de Zambelli, não apenas refreou a irresponsabilidade legislativa, como reafirmou o entendimento jurídico óbvio: a função pública exige capacidade plena de exercício, e o mandato não pode ser convertido em privilégio vitalício.
Como se não bastasse, na mesma semana em que foi leniente com o caso Zambelli, a Câmara protagonizou outro episódio preocupante: a votação do projeto de anistia a Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Uma sessão conduzida às pressas, na calada da noite, com a transmissão da TV Câmara interrompida e jornalistas expulsos pela Polícia Legislativa — cenas dignas do roteiro político de regimes autoritários, não de uma democracia madura.
O simbolismo desse conjunto de eventos não pode ser subestimado. Desde a ascensão da extrema direita ao poder, as instituições brasileiras vêm sofrendo ataques contínuos — ora explícitos, ora sorrateiros. Já não é exagero afirmar que o país vive sob “arranhões estruturais” na democracia. Em diversos artigos tenho alertado: o risco de ruptura institucional não foi superado. O espectro do autoritarismo segue à espreita, rondando decisões políticas e testando limites.
O Brasil precisa, urgentemente, de coesão e coragem para enfrentar sua crise democrática. É imperativo avançar numa ampla reforma política que fortaleça partidos, aumente a transparência, reduza privilégios e aproxime a representação popular da realidade social que deveria espelhar. Também é indispensável investir em educação, ciência e políticas públicas que sustentem um projeto de país que não dependa da improvisação ou do voluntarismo de governantes ocasionais.
Talvez por isso seja inevitável sentir falta de figuras como Brizola, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves — políticos que, com todas as suas imperfeições, construíram a democracia em vez de flertar com sua destruição. Hoje, mais do que nunca, precisamos de estadistas, não de incendiários. Precisamos de lideranças comprometidas com o país, e não de personalidades que tratam o mandato como escudo ou patrimônio pessoal.
Por um Brasil com menos Zambellis e mais construtores da República. Por um Parlamento que volte a ser, de verdade, a Casa do Povo.
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