O advogado Demóstenes Torres elogiou nesta quarta-feira (26) o voto do ministro Luiz Fux no julgamento que resultou na abertura de ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado. Por unanimidade (5 a 0), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Fux defendeu, em seu voto, a possibilidade de reavaliação da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e da dosimetria das penas em caso de condenação — pontos destacados por Demóstenes, que atua na defesa do almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha e um dos denunciados.
“Espetacular. Voto de ministro e que admite uma série de coisas que alegamos na defesa. Ele foi bastante sensato, e os outros vão ter que apreciar essas questões. Confio no Supremo. Não há como condenar alguém inocente”, afirmou o advogado a jornalistas, ao comentar a decisão.
Durante a sessão anterior, na qual apresentou a defesa oral de Garnier, Demóstenes alegou que não há provas da participação do almirante nos atos de 8 de janeiro de 2023 nem em qualquer articulação golpista. “A denúncia é inepta. Não menciona de que forma o almirante Garnier contribuiu para os atos de 8 de janeiro. Estamos pedindo a rejeição da denúncia por falta de justa causa. Contra o almirante Garnier só há invencionice”, destacou.
Demóstenes afirmou ainda que foram analisados mais de 250 milhões de áudios e mensagens pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, sem que qualquer conteúdo tenha sido associado ao ex-comandante da Marinha.