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Documento pede obrigatoriedade de diploma e criação de conselho federal

Por Redação - 26/12/2019

Foto: Fenaj

A Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej) e a Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), em conjunto com a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), encaminharam carta ao senador Sérgio Petecão, presidente da Comissão Mista da Medida Provisória nº 905/2019, na qual alertam para os “graves problemas que a MP gerará para a sociedade ao flexibilizar o acesso à profissão de jornalista”. O documento não apenas pede ao Congresso que rejeite a MP 905, mas também que aprove o Projeto de Emenda à Constituição nº 206/16, que torna obrigatório o diploma em Jornalismo para exercício da profissão e cria o Conselho Federal de Jornalismo.

“Desregulamentar o acesso à atividade enfraquece o ensino e a pesquisa em Jornalismo, comprometendo a qualidade do próprio Jornalismo como prática social e atividade profissional”, afirma a carta, datada de 13 de dezembro e que pretende contribuir para a análise da Comissão Parlamentar Mista fará da MP 905.

Os professores e pesquisadores de Jornalismo afirmam que sem o mínimo controle que o registro confere à profissão, não há condições para diferenciar quem trabalha efetivamente na produção de notícias daqueles que não se valem dos preceitos éticos, e não se pode exigir responsabilidades ou compromissos com a produção noticiosa qualificada.

“Estaremos ampliando o abismo entre aqueles que estão informados dos que não estão e reforçaremos a produção das chamadas fake news, de meias verdades, de desinformação interessada, colocando em risco reputações e vidas”, explica o documento. “Sem o registro, perderemos um instrumento, ainda que limitado, de poder determinar quem é ou não jornalista profissional.”

O documento prevê um crescimento vertiginoso da produção de desinformação – com o surgimento de mais portais e veículos cujos trabalhadores não passaram pela séria formação profissional para a prática do Jornalismo – caso o cancelamento da exigência de registro profissional para o exercício do Jornalismo não seja revertido.

Jornalismo a serviço das democracias

O documento entregue ao parlamentar faz um histórico do jornalismo moderno, cuja origem data de mais de 300 anos, e mostra como ele se tornou um bem público imprescindível à sociedade democrática. “Certo tipo de informação, aquela de interesse público, foi assumindo lugar de destaque, diferenciando-se de outras, voltadas ao entretenimento e à ficção”, afirma a carta. “Gradativamente [o Jornalismo] tornou-se instrumento fundamental a serviço do fortalecimento das democracias representativas de natureza liberal, na medida em que passou a fomentar o debate público”, acrescenta.

Os pesquisadores e professores de Jornalismo mostram ainda como o desenvolvimento da atividade “culminou, como em qualquer área, na estruturação de disciplinas e depois de cursos superiores, como forma de oferecer condições (habilidades e competências) para o exercício qualificado do ofício”. O primeiro curso de Jornalismo, “dedicado a capacitar novos jornalistas e a aprimorar aqueles que já trabalhavam na imprensa de massa”, foi criado nos Estados Unidos, no Washington College, estado de Vírginia, há 150 anos.

No Brasil, o primeiro curso entrou em funcionamento em 1947, em São Paulo, por iniciativa do empresário Cásper Líbero, acompanhando o processo de modernização da imprensa nacional. Logo, outros cursos foram abertos: em 1948, na UFRJ, no Rio; em 1958, na UFJF, em Juiz de Fora, Minas gerais; em 1961, na Universidade Católica da Pernambuco. Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente funcionam 70 cursos em universidades públicas e 378 em instituições privadas, oferecendo cerca de 60 mil vagas por ano. (Matéria e foto extraídos do site da Fenaj)

 

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