Entrevista | “Estou trabalhando para sair candidato”

Desde setembro, que Pedro Sales, presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), passou a presidir também a Agência Goiana de Habitação (Agehab). De lá pra cá, lançou o programa de aluguel social “Pra ter onde morar” e um segundo projeto que vai construir mais de mil casas no interior do estado. Sales acredita que, no governo, tem “agregado capital político aproveitável em uma candidatura a deputado federal”. Esse é seu projeto eleitoral para 2022.

TRIBUNA DO PLANALTO – O programa “Pra ter onde morar”, que o governo acaba de lançar, vem para mitigar os efeitos da pandemia no déficit de moradia, estimado em 156 mil famílias, de acordo com o Instituto Mauro Borges (IMB) ou passa a ser uma opção na política habitacional do estado?

PEDRO SALES – As duas coisas, porque o programa se adequa a um contexto social do estado e nacional de crise econômica, que tem afetado a renda das famílias e feito com que um número muito grande de famílias corra risco de situação de rua ou moradia improvisada. Em momentos específicos de disrupção da curva do déficit, precisa-se de um remédio que é a transferência direta de renda. Quando se neutraliza esse crescimento com a transferência direta e se estabiliza a curva, trabalha-se os outros programas de soluções definitivas: moradia subvencionada com cheque moradia; construção de casa no interior com o programa Goiás Social – que vai contratar 1.115 casas -; parcerias com as prefeituras para concluir algumas obras. Vamos entregar cem casas em Mozarlândia que a Agehab vai concluir. As coisas se integram, uma se soma à outra. Há a necessidade de uma transferência de renda para conter essa disrupção desse crescimento, mas é preciso integrar essa ação a outras de ataque ao déficit habitacional de forma definitiva. 

O aluguel social tem sido tratado como uma das ferramentas de política habitacional, não apenas uma medida emergencial. O governo de Goiás pensa em incorporar essa modalidade em seus programas de moradia? 

Neste primeiro momento, o programa está posto como uma solução transitória adequada a esse contexto. Vamos estudar a performance da política pública depois de 18 meses com relatórios, participação do IMB, da Defensoria Pública, se assim interessar, para ver de que forma foi proveitosa. Se a situação do país se mantiver ou até se agravar, precisa continuar; se houver sinalização de melhora, há que se investigar se o programa foi uma solução inteligente e boa. Não diria que há um compromisso do estado em transformá-la numa política perene, há essa possibilidade, em tese, mas o ideal é que seja transitória.

Qual foi o critério utilizado pelo programa? Por que universitários foram beneficiados? 

A distribuição vai se dar de forma correlata à participação das cidades no global do déficit habitacional. Vamos dizer que, hipotéticamente, Goiânia corresponda a 50%, a capital terá 50% dos aluguéis. O Instituto Mauro Borges está nos auxiliando nesse sentido. Em relação à inclusão dos estudantes universitários, há um risco de evasão universitária em razão da perda de receita. O estudante que, por exemplo, mora no interior e que teve a sua receita abalada, com o gasto de aluguel, muitas vezes ,ele corre o risco de deixar a universidade. Algumas situações que não estão ligadas diretamente ao déficit habitacional, mas são problemas sociais e, ainda que de forma indireta, têm alguma associação com moradia estão contempladas. A mulher vítima de violência doméstica, por exemplo, também é uma cota do programa. Às vezes, a mulher não tem receita ou tem uma situação de dificuldade, foi agredida no ambiente doméstico e, com essa receita, pode sair e se distanciar do agressor. São quadros sociais que buscamos filtrar e identificar para tentar reforçar a renda dessas pessoas neste momento.

Dados do Déficit Habitacional da Fundação João Pinheiro (FJP) – 2016 a 2019, o déficit habitacional em Goiás é de 8,4%, maior que o índice do país, que é de 8%. Em comparação com outros estados, MG, 6,6%; RJ, 7,3%; SP, 7,6%. Estados mais populosos que Goiás. Qual a explicação para esse índice em Goiás?

Eu sabia que Goiás fica ali tangenciando a média nacional. Eu vejo que as gestões passadas tiveram políticas equivocadas com relação ao déficit habitacional. O que foi feito durante 20 anos? A entrega de um cheque, que é uma participação que o estado dá e que vira material de construção, e que era dado sem critério para as pessoas. Muitas vendiam aquilo ou alienavam a casa. Temos aqui um rosário de fraudes em processos administrativos e uma total falta de integração com políticas de caráter nacional, o Minha Casa, Minha Vida ou Casa Verde e Amarelo. O estado caminhou muito bem quando criou uma política para famílias na faixa 1 de renda e se propôs a construir casas no interior; precisa, agora, aumentar a participação nessa modalidade de cheque para conseguir pegar mutuários realmente pobres, pessoas mais pobres do que aquelas que estão sendo alcançadas. É um projeto que já estou encaminhando para a Assembleia para que o cheque alcance até R$ 40 mil, porque, muitas vezes, numa casa de R$ 70 mil, R$ 80 mil, é a metade do valor. Precisa também de uma melhor aproximação com as políticas do governo federal, somar ao governo federal nessas ações, somar às prefeituras, como fizemos no Vera Cruz, em Goiânia. Nós envolvemos a prefeitura em um empreendimento que está sendo feito para o qual o estado dá R$ 20 mil e a prefeitura, R$ 30 mil de uma unidade habitacional que já foi subvencionado pelo poder público. Quando o estado se soma à prefeitura e ao governo federal isso adensa o volume subvencionado e mergulha numa camada mais humilde na população. Nada disso era feito. Temos, então, Goiás em um quadro de déficit habitacional mais grave do que mega centros urbanos, como, por exemplo, o Rio de Janeiro. Temos uma nova perspectiva e vamos combater esse déficit de frente de forma mais efetiva.

Qual a interlocução do estado com os municípios na implementação de uma política habitacional que contemple o que está previsto no Estatuto das Cidades? Tradicionalmente, as moradias populares financiadas pelo poder público são instaladas para além das periferias das cidades, em locais de infraestrutura precária, o que pouco contribui para que a família supere a condição de vulnerabilidade. O governo poderia, por exemplo, definir, em seu programa habitacional, que as moradias fossem construídas em áreas próximas a escolas, unidades de saúde e transporte público?

Não podemos confundir o mundo tal qual a gente gostaria que ele fosse e como as coisas se apresentam, mas para tudo tem que haver um bom senso. Não adianta construir moradias em locais onde as pessoas continuam em situação de extrema dificuldade ou se mantêm em condição de vulnerabilidade. O que pedimos na Agehab e que a nossa equipe analisa: se o loteamento tem condição de infraestrutura e condição de receber equipamentos públicos e de integração que viabilizem ao sujeito acessar setores da cidade que tenha prestação de serviços públicos essenciais. Já deixamos – causando até descontentamento em prefeitos – de aprovar áreas porque entendemos que elas seriam inadequadas, que alijariam aquelas pessoas de qualquer oportunidade de integração com serviços que são essenciais à vida. Há uma busca pelo caminho do meio. Nós estamos falando de cidades que têm dificuldades e baixa capacidade de arrecadação e que, se exigir demais, também vai causar exclusão e dificuldade de instalação daquelas famílias, podendo agravar a situação. Há que se ter bom senso. Temos aprovado áreas que têm infraestrutura mais bem colocada pela prefeitura, com integração com a Saneago e com a Enel, dando preferência para áreas já pavimentadas, com o cuidado daquela área ser passível de integração com o resto do núcleo urbano local. Mas cientes também de que todo equipamento público necessário e toda a integração nem sempre é possível.

Para as prefeituras, o custo da contrapartida, que seria o terreno, já é pesado para o município? 

Não tem sido pesado porque pouquíssimos são os casos em que o prefeito adquiriu áreas. Normalmente, já têm as áreas e disponibilizam. As despesas são poucas em relação ao proveito que vão ter. Toda a parte de infraestrutura ou o município já dispõe ou a Agehab e a Goinfra vão ter que prover. O Tribunal de Contas do Estado foi muito categórico no sentido de que, a partir do momento em que se aporta recurso estadual, o estado é solidário com o município no fornecimento de condições mínimas para aquelas pessoas ali viverem. Se tem uma condição de infraestrutura que o município não consegue suprir, o estado tem que suprir. A situação para os prefeitos eu considero positiva porque aquilo que é o encargo que a eles compete nessa dinâmica é pouco, praticamente entregar os lotes. Toda a parte de topografia, terraplanagem, sondagem, esses gastos com a preparação da área para receber essas casas é do estado. Eu acredito que o prefeito pode participar ainda que esteja em condições de dificuldade.

Há algum programa para habitação rural? 

Nós temos parcerias com associações especializadas em construção de casas em áreas rurais. Vamos entregar 30 em Catalão e também em Jaraguá. São associações que têm mão de obra própria, buscam o cheque na Agehab e, com o cheque, obtêm o material e se organizam para construir em áreas rurais.

Na última entrevista que fizemos, o senhor disse que seu único projeto era a reeleição do governador. Em outras entrevistas, desde então, o senhor declarou que poderá disputar a eleição. Qual o projeto do senhor hoje? 

A reeleição do governador é um projeto inarredável, que está mantido, sempre. Vimos que há dificuldade nos partidos para montar chapas e pude observar que alguns colegas, em posições estratégicas e na condução da sua atividade dentro do governo, agregaram algum capital político que pode ser um ativo político aproveitável nesse processo, e não há porque então não aproveitar isso. Eu vejo uma janela para colocar o meu nome à disposição do partido União Brasil, do Delegado Waldir, do governador Ronaldo Caiado, das demais lideranças, Zacharias Calil, José Mário, para participar desse processo para engrossar uma chapa de deputado federal, para sair candidato a deputado estadual ou para não sair candidato. Eu estou trabalhando para sair candidato, mostrando para as lideranças partidárias que foi agregado um capital político que é aproveitável em uma candidatura a deputado federal, mas a decisão final é dessas lideranças e eles que têm a palavra final sobre isso.

O senhor é filiado? 

Não, vou me filiar ao União Brasil, em abril.

A fusão do PSL com o DEM pode abrir a porta para outras fusões partidárias? 

As fusões de partidos ocorrem por dois motivos: transformar o partido em um ativo eleitoral maior,foi o motivo do DEM e do PSL, ou fundir para que dois partidos nanicos ganhem musculatura para lançar uma candidatura. Partidos menores se fundem para formar um bloco partidário com condição de montar uma chapa,tempo de televisão e criar um partido competitivo. Com a cláusula de desempenho e a vedação de coligações, é natural que existam mais fusões, o que é bom porque tem como produto menos partidos, que é o que o sistema brasileiro hoje busca.

“É irracional conduzir um sistema presidencialista com 33 partidos”

Em seu livro, a Hiperfragmentação partidária no Brasil, o senhor diz que decisões do STF teriam incentivado a criação de novos partidos. Mas exceto nos momentos de ditadura, o país sempre contou com muitas legendas: na Primeira República, de 1889 a 1930, 20 partidos; no Estado Novo, de 1945 a 1964, 32 partidos; de 1985 até hoje, 33 partidos. Não seria uma característica do nosso sistema partidário? Em que essa fragmentação impacta na democracia ou na governabilidade? 

Na Primeira República, a chamada República dos Estados, que prestigiou os governos estaduais em detrimento da União, havia um número relativamente grande de partidos, que já era maior do que havia de ressonância no tecido social da sociedade brasileira naquele momento, que teve como presidente mais marcante Campos Sales. No segundo momento, na Era Vargas, também havia uma certa pluralidade partidária. Aí vem a ditadura militar e o bipartidarismo. Ou seja, a sociedade sofria, naquele momento, um clamor de representatividade de diferentes tecidos, que tinham referência, ecoavam, mas que não tinham uma identificação, uma representatividade. Ficavam orbitando naquele bloco etéreo da Arena e MDB, que não tinham ideias próprias para aqueles grupos. O país saiu do período da ditadura militar com um déficit de representatividade de grandes grupos da sociedade brasileira, que tinham ressonância e reflexo no espectro partidário e político. Esse grupo chega à constituinte traumatizado pela ausência total de representatividade e coloca na Constituição a pluralidade partidária, o pluripartidarismo, pluralismo de ideia, uma série de cláusulas que propiciam o aumento partidário. Todos esses fomentos institucionais da Constituição vêm aumentando o número de partidos de forma desenfreada. Dentro de uma lógica de presidencialismo de coalizão, o presidente tem dificuldade de montar uma coalizão partidária minimamente racional com esse número excessivo de players negociando para formar blocos partidários que deem governabilidade. O parlamento constatou essa dificuldade e começou a criar leis para tentar racionalizar esse processo. O primeiro grande remédio nesse sentido foi a cláusula de barreira e, no primeiro processo eleitoral à luz dela, quando ia-se eliminar uma série de partidos, o Supremo julgou a medida inconstitucional, porque, se o ditame constitucional é o pluripartidarismo, não se pode legislar para inibir esse sentimento. Depois, foi feita uma nova cláusula de barreira com formato de cláusula de desempenho, e o Supremo validou porque viu que errou no passado e que realmente é irracional conduzir um sistema presidencialista com 33 partidos. Esse é um exemplo e eu cito outras decisões, nas quais o Supremo, a despeito de perceber que todos os ativos eleitorais foram mercantilizados no jogo da arena parlamentar, permitiu que isso continuasse de forma desenfreada, a contento e, muitas vezes, invalidando instrumentos que vinham para bloquear isso. Essa foi a participação do Supremo nesse contexto de hiperfragmentação partidária, que o livro critica, e elogia a atuação mais recente, que é no sentido de validar esses instrumentos de contenção. É muito melhor e mais fácil conversar com cinco ou seis pessoas do que conversar com 30. Isso tumultua a organização de ideias, diretrizes, fomenta chantagens, traições, coisas que, em vez de governabilidade, de bases firmes de decisões e de reformas, atraem impeachments, traições, crises por conta da fragilidade dessas costuras. 

Essa é uma tese do campo da direita, haja vista que a esquerda defende a representatividade do cidadão. 

Toda tese reflete a mentalidade do autor. Eu sou um direitista convicto e o livro traz uma visão da direita. Uma tese é uma hipótese de confirmação de uma ideia, não busca ser a verdade dos fatos. É muita presunção querer ser dono da verdade. É uma tentativa científica de confirmar uma ideia.

Qual a opinião do senhor sobre a federação de partidos?

A federação de partidos demanda muita maturidade política e o Brasil não tem. As boas experiências se deram em países europeus, a Alemanha viveu boas experiências, a França já teve federação de partidos, países que têm um pouco mais de maturidade, as sociais democracias nórdicas, a Noruega. Países que têm uma tradição mais moderada. A federação é complicada porque o partido sai do processo eleitoral e, durante o mandato inteiro, uma legislatura inteira, vai ter que continuar junto com aquele partido com o qual ele se federou. Às vezes, ele era um parceiro interessante no processo eleitoral, mas não na condução do mandato. É um casamento que não vai poder se dissolver. Como os partidos no Brasil têm muita volatilidade, uma hora defende uma coisa, outra hora defende outra, não têm um espectro ideológico muito firme, a federação é uma arena de problemas.

Na próxima eleição o senhor acredita que vá haver alguma federação de partidos? 

Eu acredito que vá pela dificuldade que os partidos menores estão tendo para montar chapas. A federação é a solução para eles. Como eles não têm mais a coligação, federando, podem montar chapas. A federação pode existir e vai ser interessante estudá-la para ver se ela se sustenta depois da eleição.