Entrevista | O Detran é o segundo órgão que mais arrecada no Estado

O presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, sofreu um grave acidente em 2013, no qual ele quebrou as duas pernas. Até hoje, ele faz fisioterapia três vezes por semana para tratar as sequelas do acidente. Esse episódio o transformou em um advogado da prevenção a acidentes, seja por meio de campanhas de conscientização, como o Maio Amarelo, que este ano conta com a adesão de 20 municípios goianos, seja com a blitzes, que serão retomadas pelo órgão. Adepto do diálogo, Marcos está ampliando a presença do Detran nos municípios. O programa Sinaliza Goiás já interviu em vias públicas de 127 municípios e, em uma segunda etapa, 119 vão ser beneficiados, até alcançar todo o estado.  Em entrevista ao Tribuna do Planalto, realizada na sede do jornal, ele antecipou que pretende realizar concurso público para o órgão e que Goiás está pronto para fazer a integração do RG com a CNH Digital.

Tribuna do Planalto – Qual a marca de sua gestão frente ao Detran?

Marcos Roberto Silva – Temos aberto a gestão do Detran no sentido de fazer a inclusão. O Detran passou por um remodelamento de tudo e recebi, ainda hoje, uma pesquisa satisfatória, na qual praticamente 70 por cento das pessoas aprovam o nosso atendimento e tão somente 8 por cento, neste momento, ainda não o aprova. Essa avaliação para um órgão público é importante porque estamos sempre sendo avaliados pela população.

Em que patamar se encontra a prestação de serviço digital?

Nós melhoramos tecnologicamente e a maioria dos serviços do Detran é digital. A certidão foi uma tarefa não muito fácil, mas conseguimos implantar as certidões on-line; a transferência da pontuação; a indicação do real proprietário a partir do comunicado de venda; tudo on-line. Estamos terminando dois processos importantes, que é a renovação da CNH totalmente on-line e também a transferência do veículo on-line. Quando entrei no Detran, entrei com o propósito de não mais levar as pessoas até a sede. E tivemos grande apoio do governador nessas mudanças. O governador Ronaldo Caiado me deu total apoio, tanto é que o CNH Social é um dos melhores programas do estado.

Está prevista a realização de concurso público para o Detran?

O governo está revendo toda a estrutura do Detran. Já tem a autorização do governador, e é uma coisa que ele quer tratar, o concurso e o plano de carreira dos servidores do Detran. O último concurso se deu no início da década de 1980, são quase 40 anos sem concurso no Detran, um órgão totalmente dilapidado pelo tempo. As gestões anteriores não pensaram que isso poderia trazer um prejuízo enorme ao órgão. O Detran cresce 11% ao ano, isso significa um crescimento de mais de R$100 milhões, só o Detran. Sem falar que quem faz a cobrança de IPVA é a Secretaria de Economia. Quando o contribuinte paga o licenciamento ele acresce significativamente o IPVA também. Nós estamos falando de mais de R$ 5 bilhões por ano.

A mudança recente no Código de Trânsito terá impacto nessa arrecadação? 

Não se engane com as mudanças do Código de Trânsito Brasileiro. As pessoas acharam que as coisas ficaram mais fáceis. Ledo engano. Se anteriormente, em relação ao uso da cadeirinha, que era só uma previsão do Contran, a criança com 7 anos de idade podia andar no banco da frente do veículo. Agora, não existe essa possibilidade e o cidadão que tem um filho com menos de 10 anos não pode mais conduzir a criança na garupa da moto. A multa é gravíssima, a pontuação é alta e o valor também é alto. Quando se conduz uma criança fora da cadeirinha, mesmo que ela tenha 9 anos de idade, se ela não atingiu 1 metro e 45 centímetros ela tem que ficar no banco de trás, no assento ou na cadeirinha. Com a obrigação do exame toxicológico com dois anos e meio de exame vencido e uma multa de mais de R$1,4 mil, a pessoa começa a pensar que o Código de Trânsito Brasileiro mandou um recado simples e direto para todos os motoristas: sejam bons motoristas ou serão penalizados. E estados e municípios poderão criar metodologias para beneficiar o bom motorista. Goiás já tem uma situação dessa, que é voltada para motoristas de veículos 1.0 e moto até 125 cilindradas que não recebem multa durante o ano e são beneficiados com desconto de 50% no IPVA. A União veio introduzir aquilo que era um desejo da população. Foi a primeira vez que nossos legisladores trabalharam com números. Como vice-presidente da Associação Nacional dos Detrans, participei efetivamente dos debates. Quando dizem que ficou mais fácil porque a pessoa poderá acumular até 40 pontos na CNH, isso não é uma verdade. Estatis­ticamente, quase todos os motoristas cometem uma falta gravíssima no ano e ela reduz automaticamente 10 pontos. Se cometer duas ou mais, reduz 20 pontos e caímos na mesma realidade de antes. A mudança está forçando o motorista a não cometer nenhuma multa gravíssima, que é o foco hoje. Multa gravíssima é tirar fino no ciclista. O brasileiro tem costume de atropelar ciclista. Está vendo o ciclista andando ali, porque ele acha que a via é dele, quer dar um susto no ciclista para ele entrar no meio do mato.

Mesmo que não tenha se tornado mais rígido, a mudança no CTB terá impacto na arrecadação?

O prazo para renovação da CNH não é taxativo porque a lei tem ressalvas. Se o motorista tem problema cardíaco, mesmo que tenha menos de 49 anos e a lei diga que pode renovar a CNH a cada dez anos, se o laudo médico disser que tem que renovar de dois em dois anos em razão da condição cardíaca ou oftalmológica, vai valer o laudo do médico. Eu não vejo a arrecadação do Estado de Goiás cair de forma muito significativa, pelo menos nos próximos cinco anos. Só a partir de 2025 que teremos queda da arrecadação no processo de renovação de CNH, tendo em vista a mudança da lei. Mas isso para mim não é importante. A performance de todo órgão é medida pelo atendimento e nós estamos chegando a quase 230 municípios em Goiás. Estamos, agora, no Entorno do DF, abrindo Ciretran, sinalizando, fazendo campanha para transferência de veículos. Hoje, 30% da arrecadação dos municípios vêm do veículo, é o IPVA, o licenciamento, a multa. As pessoas precisam entender que o imposto que ele pagava para Brasília, por exemplo, pode pagar para Goiás e isso pode ser convertido em investimento na saúde, educação, asfalto, melhoria do estado.

Tem estimativa de quantos veículos goianos são emplacados em Brasília?

Mais de 1 milhão. São 1 milhão de veículos com uma média de licenciamento e IPVA de R$ 2 mil. Esse é o valor que os municípios estão perdendo de arrecadação anualmente. No Entorno de DF, vamos entrar de forma agressiva, sinalizando todas as cidades. O governador mandou recapear praticamente todas as cidades para que as pessoas possam entender a importância desse recurso para o seu município.

O Detran acabou de lançar o Sinaliza Goiás. O que vem a ser esse programa?

Temos dois programas: um da Goinfra, com mais de 5 mil quilômetros de sinalização, e já estamos sinalizando todas as rodovias do Estado de Goiás; e o Detran está entrando em 127 municípios e com a licitação praticamente pronta para entrar em mais 119. E vamos chegar aos 246.

Tem contrapartida dos municípios?

Tem alguns casos em que os prefeitos querem colocar contrapartida, cito o exemplo de Formosa. O governador me disse que queria fazer do Detran uma referência para o estado e o Detran hoje só não é maior que a Secretaria de Economia. Mas qualquer secretaria do estado é menor que o Detran no sentido financeiro, não em importância. É o segundo órgão que mais arrecada no Estado e é referência em performance, e por isso temos o melhor aplicativo, premiado até em Nova Iorque.

Tradicionalmente, o recurso do Detran era aplicado em programas do governo. Essa prática se mantém?

Essa é a cultura do Detran. Ele repassa recurso para o Fundo da Segurança Pública, Fundo do Transporte, em 2017, tivemos uma situação na qual fomos para a conta única do estado. O Detran não tem a autonomia financeira prevista na Lei das Autarquias. Isso é besteira. O que está na lei é uma coisa. A autonomia financeira do Detran depende, por exemplo, do comando da conta única do estado. Mas isso não é penalização para nós porque temos um bom relacionamento e esse bom relacionamento faz com que o Detran não perca. Com apoio do governador e dos secretários e com a reestruturação e visualização do Detran como órgão pujante da administração do governador temos a tranquilidade de dizer que, só a PEC do Teto impede a realização de concurso público. Mas temos a criação da Escola Pública de Trânsito, dentro do Detran, reestruturação de toda a sede, um trabalho conjunto para emissão integrada da CNH e RG com biometria, sem sair de casa.

O Detran deu início à campanha Maio Amarelo deste ano. A pandemia de Covid-19 reduziu os índices de acidentes?

Em 2020, em comparação com os outros anos, tivemos uma redução significativa. Morriam, em média, anualmente, 40 mil pessoas em acidentes de trânsito. Em 2020, morreram 35 mil pessoas. Muito se fala que foi devido à pandemia, por as pessoas estarem em casa. Mas não posso dizer que foi por causa da pandemia. Pelo contrário, eu tenho que dar responsabilidade ao cidadão no sentido de dizer para ele que o número de acidentes reduziu foi exatamente porque ele se conscientizou mais. Querendo ou não, 80 pessoas por dia, em média, morreram de acidente no ano passado. Precisamos entender que, no trânsito, quando eu acelero, ultrapasso indevidamente, freio de forma inadequada, não dou seta, coloco em risco um pai de família, um filho, um irmão, um tio, alguém que tem pessoas por elas. Eu vejo o Maio Amarelo como um envio de mensagem a cada cidadão.

Como está a participação dos municípios na campanha?

É a primeira vez, nos três que participei, que conseguimos o envolvimento direto dos municípios. Mais de 20 municípios se envolveram diretamente na campanha do Maio Amarelo.

As blitze serão retomadas?

Não tem condição de não fazer isso. Paramos as blitze porque os bares estavam fechados, as cidades estavam fechadas. Não estou dizendo que a blitz é para prender veículos com documento atrasado; a finalidade dela não é essa. Todas as blitze em Goiás têm bafômetro. A blitz do Detran verifica o alto número de pessoas que, na utilização de álcool, ainda teima em dirigir. Hoje em dia é difícil a pessoa tomar bebida alcoólica e dirigir, e não cair no bafômetro. Mesmo que seja meia latinha de cerveja. Com o novo Código de Trânsito Brasileiro acabou aquela distorção em que um cidadão provocava um acidente com morte ou sequela e era condenado, no máximo, a pagar cesta básica. Hoje, bateu, mesmo estando certo, morreu ou provocou lesão corporal, pega cadeia, se bebeu. Se formos fazer uma blitz no anel viário e passar 100 motoqueiros, 40 motos serão apreendidas. Dá uma tristeza grande ver um pai de família falar que não tem condição de pagar o imposto ou tirar a CNH. A moto não dá para pagar a dívida dela. O cara compra uma moto por R$ 2 mil para trabalhar de entregador para ganhar R$ 1 mil.