Por Redação Tribuna do Planalto em 21/02/2026 - 18:38
Denunciado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por divulgar conteúdos considerados antidemocráticos nas redes sociais após as eleições de 2022, o coronel da Polícia Militar de Goiás Benito Franco firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2025.
Ex-comandante das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam), unidade de elite da PM goiana, o oficial admitiu os crimes e cumprirá medidas alternativas previstas para infrações de menor e médio potencial ofensivo. Ele chegou a ser preso em abril de 2023 durante a Operação Lesa Pátria, que investigou atos golpistas.
A Primeira Turma do STF iniciou nesta sexta-feira (20) o julgamento virtual do caso, com voto do ministro Alexandre de Moraes favorável ao recebimento da denúncia e à homologação do acordo firmado entre o coronel e a PGR. Também participam da análise os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O julgamento segue até a próxima sexta-feira (27).
Segundo a acusação, o policial teria difundido conteúdos de ataque às instituições democráticas e às autoridades públicas. Entre os episódios citados está um vídeo publicado em 17 de dezembro de 2022, no qual afirmou, em referência ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que “o ladrão não sobe a rampa”. A PGR também menciona convocações para manifestações em novembro daquele ano com pedidos de intervenção das Forças Armadas, além de postagens questionando a segurança das urnas eletrônicas.
Para o Ministério Público, a mobilização de manifestantes e o incentivo a atos antidemocráticos demonstram associação com grupo que contestava de forma violenta o resultado das eleições presidenciais.
Pelo acordo, Benito Franco deverá prestar 150 horas de serviços comunitários, pagar multa de R$ 5 mil e permanecer afastado das redes sociais até o cumprimento integral das medidas. Ele também terá de participar do curso “Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado”, com carga horária de 12 horas.
