Por Redação Tribuna do Planalto em 02/10/2025 - 17:12
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou nesta quinta-feira (2) que a votação sobre a validade do vínculo de emprego entre motoristas e aplicativos será retomada em 30 dias. A decisão foi tomada após a Corte ouvir novas sustentações orais das defesas das empresas e de entidades que defendem o reconhecimento do vínculo.
Julgamento suspenso
Após as manifestações, o julgamento foi suspenso. Fachin explicou que os ministros entenderam necessário um intervalo para analisar os argumentos apresentados. O caso envolve duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, protocoladas pelas plataformas Rappi e Uber contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.
Argumentos divergentes
Nas sustentações, o Rappi alegou ser uma plataforma digital que conecta prestadores e consumidores de serviços. A Uber afirmou atuar como empresa de tecnologia e disse que a formalização do vínculo poderia reduzir os ganhos dos motoristas. Já a Associação dos Trabalhadores por Aplicativo Motociclistas do Distrito Federal e Entorno (Atam-DF) defendeu que a categoria vive situação de precarização e não pode ser excluída de direitos trabalhistas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, também defendeu a garantia de direitos básicos aos trabalhadores. A decisão do STF terá impacto em 10 mil processos parados em tribunais de todo o país à espera do posicionamento final da Corte.
