Por Redação Tribuna do Planalto em 19/08/2026 - 08:46
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que volte a discutir a decisão que derrubou, em 2009, a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
A manifestação ocorreu nesta terça-feira (18), após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderem, durante sessão da Primeira Turma do STF, uma nova discussão sobre a dispensa do diploma.
Para a presidente da Fenaj, Samira de Castro, o cenário atual, marcado pela expansão das redes sociais e pela circulação de informações na internet, reforça a necessidade de formação profissional e compromisso ético. “Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, afirmou.
Ministros defendem rediscussão
As declarações dos ministros ocorreram durante o julgamento de um caso envolvendo direito de resposta da TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual.
Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 pode dificultar a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa diante da realidade atual, especialmente com a multiplicação de produtores de conteúdo nas redes sociais.
O ministro também questionou a extensão das garantias relacionadas à atividade jornalística a qualquer pessoa que publique conteúdo na internet.
Alexandre de Moraes, por sua vez, defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas criminosas, ataques à honra ou disseminação de desinformação nas redes sociais.
O que decidiu o STF em 2009
Em 2009, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo e de registro profissional como condição para exercer a profissão.
A maioria dos ministros entendeu que o Decreto-Lei 972/1969, que regulamentava a atividade jornalística, não havia sido recepcionado pela Constituição Federal de 1988.
Entre as regras previstas na legislação estava a exigência de formação superior em Jornalismo e de registro profissional no Ministério do Trabalho.
Desde então, não é obrigatório ter diploma específico de Jornalismo para exercer atividades jornalísticas no Brasil.
PEC do Diploma está parada na Câmara
A discussão também envolve a PEC 206/2012, conhecida como PEC do Diploma. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2012 e estabelece a exigência de formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão.
Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013. O texto está pronto para ser levado ao plenário, mas ainda não foi votado pelos deputados.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis, antes de seguir para as demais etapas previstas no processo legislativo.
O texto prevê algumas exceções, incluindo colaboradores que produzam trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a eventual emenda fosse promulgada.
A Fenaj defende a retomada da tramitação da PEC ou uma revisão da decisão tomada pelo STF em 2009.
Debate envolve liberdade de imprensa e sigilo de fontes
A discussão sobre a formação dos jornalistas ocorre também em meio ao debate sobre decisões judiciais envolvendo profissionais de imprensa e produtores de conteúdo.
Na semana passada, a Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou medidas relacionadas à identificação da fonte de um jornalista maranhense, responsável por denúncias envolvendo o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Segundo Moraes, as informações repassadas pela fonte teriam sido obtidas por meio de monitoramento considerado ilegal da rotina do ministro e de seus familiares em São Luís.
Para a Fenaj, as manifestações recentes dos ministros do STF reabrem uma discussão que envolve formação profissional, responsabilidade jornalística, liberdade de imprensa, direito à informação e atuação nas redes sociais.
