Por Redação Tribuna do Planalto em 19/08/2026 - 14:43
Dias depois de promover uma das maiores rodadas de cortes de sua história recente, a Casas Bahia terá de voltar atrás, ao menos provisoriamente, em parte das demissões.
A Justiça do Trabalho determinou que o grupo restabeleça os contratos de cerca de 1,9 mil funcionários demitidos durante o processo de reestruturação da empresa.
A decisão foi tomada pela juíza Katarina Roberta Mousinho de Matos, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, e atende parcialmente a um pedido apresentado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
As demissões atingidas pela liminar foram realizadas nos dias 13 e 14 de agosto e incluem também desligamentos ocorridos até o dia 17 que estejam relacionados à mesma operação coletiva.
Depois de intimada, a Casas Bahia terá cinco dias para restabelecer os vínculos empregatícios abrangidos pela decisão. E não são apenas os contratos que deverão voltar a valer. Benefícios cancelados por causa das demissões, como os planos de saúde, deverão ser reativados em até 48 horas. Isso não significa, porém, que as quase 300 lojas fechadas pela varejista terão de abrir novamente.
A Justiça não determinou a reabertura das unidades. Os funcionários poderão ser realocados para outros locais da empresa ou permanecer afastados, mas recebendo remuneração enquanto a decisão estiver valendo.
O que levou a Justiça a suspender as demissões?
A discussão gira principalmente em torno da participação dos sindicatos. O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece que demissões coletivas devem ser precedidas de negociação com a entidade sindical responsável pela categoria. Isso não dá ao sindicato poder para simplesmente impedir uma empresa de fazer cortes. A exigência é que exista diálogo e negociação antes que uma dispensa em massa seja colocada em prática.
A Justiça considerou, em análise preliminar, que documentos da própria Casas Bahia indicam que o fechamento das lojas e a redução do quadro de funcionários fazem parte de uma mesma estratégia de reorganização da companhia.
Além de suspender os efeitos das demissões abrangidas pela liminar, a decisão impede que a empresa realize novas dispensas coletivas relacionadas à “Fase 2” do Plano de Transformação sem negociação prévia com os sindicatos.
A Casas Bahia também deverá informar à Justiça quais lojas foram fechadas, quantos trabalhadores foram desligados em cada estabelecimento, quais critérios foram utilizados e quais entidades sindicais estão envolvidas.
A determinação ocorre poucos dias depois de a empresa entrar com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
A varejista vem promovendo uma ampla redução de sua estrutura. Somente nesta etapa, foram fechadas 298 lojas em diferentes regiões do país. A liminar é provisória e o processo ainda seguirá na Justiça.
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