Por Rodrigo Zani em 11/09/2025 - 14:56
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado liderada por Jair Bolsonaro pode — e deve — ser criticado, mas jamais confrontado de forma desrespeitosa. Essa é a linha que separa quem defende a democracia de verdade e quem se vale dela para destruí-la, como fazem os bolsonaristas.
Luiz Fux não é um nome qualquer no Judiciário brasileiro. Juiz de carreira, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 2011, indicado pela então presidente Dilma Rousseff, é reconhecido amplamente por seu profundo conhecimento jurídico. É, sem dúvida, um dos mais preparados quadros do país quando o assunto é Direito Constitucional. Seria, portanto, leviano tentar desqualificá-lo pessoalmente ou tecnicamente — e disso estou muito longe.
Não me coloco em posição de discutir os fundamentos técnicos do seu voto, até porque não tenho essa pretensão. Mas como cidadão, como observador da democracia e como parte interessada no futuro institucional do Brasil, não posso deixar de expressar minha perplexidade. Como é possível condenar mais de 400 militantes bolsonaristas envolvidos na invasão e depredação dos prédios públicos em 8 de janeiro e, ao mesmo tempo, afirmar que Jair Bolsonaro não tem relação direta com os atos que motivaram aquela barbárie?
Há, no mínimo, uma dissonância que precisa ser debatida. Porque se os executores de um crime político são responsabilizados, como isentar seus mentores? Se Mauro Cid, o ajudante de ordens de Bolsonaro — o “menino de recado” —, teve participação efetiva, como o capitão que o comandava de forma direta pode sair ileso?
Ainda mais quando lembramos que o general Braga Netto, também figura central do núcleo duro do bolsonarismo, foi condenado na mesma linha que Cid, com uma pena branda, a despeito de seu papel político e simbólico na engrenagem golpista. Ambos estão entre os poucos que chegaram a ser presos preventivamente e são justamente os únicos da alta cúpula condenados até aqui. Mesmo assim, suas penas foram notavelmente leves diante da gravidade dos fatos. Essa indulgência reforça a impressão de que os peões do jogo estão sendo sacrificados para salvar o rei.
Nesse contexto, um episódio caricato e lamentável ganhou certa projeção: o senador Marcos do Val — aquele que ostenta tornozeleira eletrônica e se auto-intitula agente da SWAT americana — publicou vídeo nas redes afirmando ter orientado o próprio ministro Luiz Fux quanto ao seu voto. A alegação é, por si só, absurda, e o histórico do senador a torna ainda mais implausível. É praticamente impossível identificar uma vírgula verdadeira no que diz Marcos do Val, que transformou a mentira em método de atuação política. Ainda assim, o episódio serve para ilustrar o tipo de narrativa que o voto de Fux acabou inadvertidamente alimentando.
Mas talvez o aspecto mais revelador do voto de Fux seja a forma como ele acolheu, com entusiasmo técnico, a linha de defesa de Jair Bolsonaro — que tenta se dissociar completamente da tentativa de golpe, como se nada soubesse, como se não tivesse incentivado, como se não fosse o líder ao qual se jurava fidelidade. Ao acatar integralmente essa tese, o ministro acabou deixando clara uma verdade incômoda, que até agora vinha sendo tratada com algum constrangimento: a intenção da família Bolsonaro nunca foi a de livrar a militância bolsonarista da cadeia — foi, sempre, apenas, livrar Jair Bolsonaro.
A prova está no efeito prático da decisão de Fux, que parece ter contentado todos os envolvidos: do ajudante de ordens — o “menino de recado” — até os militantes que passaram semanas acampados nas portas dos quartéis, aguardando 72 horas que nunca chegavam, à espera do retorno messiânico do ex-presidente com mais ansiedade que os cristãos aguardam a volta de Cristo. Depois, vandalizaram a democracia ao destruir a Praça dos Três Poderes e exigir uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder. Nunca foi sobre salvar “velhinhas e pipoqueiros” injustiçados — como dizia a narrativa sentimental de ocasião. Sempre foi sobre salvar Jair Bolsonaro. E o voto de Fux, ainda que revestido de solidez jurídica, termina servindo a esse propósito.
Não quero cair na armadilha de tentar ensinar o Direito a quem o domina como poucos. Mas, no plano político, é inevitável notar a repercussão imediata da decisão de Fux nos setores que sempre torceram o nariz para a institucionalidade democrática. As celebrações públicas de Sérgio Moro e Deltan Dallagnol foram, no mínimo, simbólicas. O famoso “In Fux we trust” voltou com força nas redes da extrema direita, agora reciclado como esperança de impunidade.
E aqui há algo a se lamentar profundamente: a extrema direita golpista, que hoje opera parte de sua agenda a partir do exterior, viu no voto do ministro Fux um respiro. Um novo discurso, uma nova bandeira para tentar relativizar o que foi uma tentativa clara de ruptura institucional. Essa munição política dada a grupos que ainda sonham com a volta de um regime autoritário não pode ser ignorada.
Mais grave ainda é a dúvida que paira após o voto: se o Supremo Tribunal Federal — guardião máximo da Constituição — não é o foro adequado para julgar um ex-presidente e militares por uma tentativa de golpe, então quem é? O juízo da comarca de Nerópolis? Como cidadão neropolino, posso dizer: também sou vítima em potencial de qualquer ataque à ordem democrática. O Supremo deve, sim, ser o espaço desse julgamento. Não apenas por competência formal, mas por simbologia histórica e responsabilidade institucional.
Por outro lado, a divergência de voto do ministro Fux em relação aos demais integrantes da Corte — especialmente dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino — escancara algo fundamental que precisa ser afirmado com toda a clareza: há democracia no Supremo Tribunal Federal. A existência de votos divergentes, proferidos com base em entendimentos técnicos distintos e dentro do devido processo legal, é a prova cabal de que o STF não é um tribunal monolítico, nem movido por decisões políticas unilaterais.
Essa constatação destrói, com a força dos fatos, a narrativa fantasiosa e perigosamente golpista difundida por setores bolsonaristas de que Alexandre de Moraes seria uma espécie de “ditador de toga”. Ao contrário: o voto discordante de Fux mostra que a pluralidade de visões jurídicas é parte essencial do funcionamento institucional da Corte. Se Moraes fosse, de fato, o autoritário que dizem, tal dissenso sequer existiria — o que só reforça o valor democrático do debate judicial.
Fux votou com base em seu entendimento jurídico, é certo. Seu voto é técnico, argumentado e respeitável. Mas é também politicamente inconsistente com a própria história do ministro, que sempre se posicionou de maneira dura contra crimes e desvios de conduta, especialmente quando relacionados à corrupção e ataques às instituições.
A democracia exige respeito à divergência. E é justamente por respeitar a decisão do ministro que me sinto no direito de criticá-la — não por sua forma, mas por seu conteúdo e repercussão. Ao final, a decisão será colegiada, e talvez aí se encontre um equilíbrio mais próximo da justiça histórica que o Brasil precisa entregar às gerações futuras.
Até lá, fica o sentimento agridoce: o de que mesmo as mentes mais brilhantes podem tomar decisões que, apesar de legalmente defensáveis, soam politicamente desconectadas com a realidade que o país enfrenta.
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