Goiás adere ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e cria Comitê para ações

Representantes de todos os poderes e de diversas instituições de Goiás assinaram, nesta terça-feira, 12, a adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância e instituíram o Comitê Goiano para a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância. O Pacto é uma iniciativa celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e atores da rede de proteção à primeira infância.

Anfitrião do evento de adesão, realizado no Palácio da Justiça Clenon de Barros Loyola, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, destacou que “cuidar da primeira infância deve ser sempre uma prioridade do gestor e das autoridades”. O chefe do Poder Judiciário lembrou sua atuação na área da infância e juventude quando chegou à comarca de Goiânia e destacou a importância do momento para o Poder Judiciário, os poderes Executivo e Legislativo e todas as instituições estaduais.

“Nós temos de nos emprenhar ao máximo nas ações nesta área, fundamental para o desenvolvimento humano, e estou certo que esse evento é apenas o pontapé inicial. Que na prática nós possamos realmente fazer as ações acontecerem”, ressaltou o chefe do Poder Judiciário goiano.

Articulação
A adesão ao Pacto Nacional pela Primeira Infância em Goiás foi articulada pelo Poder Judiciário goiano em parceria com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari. De acordo com Ferrari, o Pacto conta com 260 signatários atualmente e Goiás enriquecerá o acordo, além de estimular a adesão de outras instituições da sociedade civil. O conselheiro fez uma breve apresentação sobre a importância da primeira infância, a negligência e os benefícios da assistência.

No site do TCE-GO serão disponibilizados dados sobre a situação em Goiás, com os indicadores vermelho, amarelo e verde, e uma carta será enviada ao governador do Estado e a todos os gestores municípios. Emocionado, o presidente do TCE-GO afirmou que após essa adesão, o momento é de “assumirmos as atividades para trazer benefícios para esse público”.

CNJ
A solenidade na sede do Poder Judiciário estadual contou com a presença do conselheiro do CNJ, Richard Pae Kim, que também coordena o Fórum Nacional da Infância e da Juventude. Na opinião do conselheiro, não faltam legislação e tratados que defendem os direitos das crianças e adolescentes, “o grande problema é a distância entre o dever ser e o ser”. Ele citou os 32 anos da Convenção dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), os 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os seis anos do Marco Legal da Primeira Infância.

De acordo com Richard Pae Kim, o Pacto Nacional pela Primeira Infância foi construído com base em ciência, com estudos e pesquisas que demonstram que o período que vai de 0 e 6 anos é fundamental para o desenvolvimento dos cidadãos na vida adulta. “Agradeço o apoio de Goiás em aderir o Pacto e todas as autoridades que aqui estão têm muito a contribuir para mudar a vida dessa população”, declarou o conselheiro do CNJ, para quem as ações alinhadas pelos poderes e instituições “mudarão as estruturas e o cenário em Goiás em prol dessas meninas e meninos”.

Parceria pela primeira infância
Representando o governador Ronaldo Caiado, o secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Wellington Matos de Lima, destacou programas e ações desenvolvidos pelo Estado que impactam na vida de crianças e adolescentes e, ainda, o impacto positivo da atenção especial nos primeiros seis anos de vida. “Que o Pacto Nacional da Primeira Infância englobe todas as crianças que devem receber a proteção do Estado e da sociedade civil e traga a perspectiva de uma mudança para melhor”, desejou o secretário.

Para o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado estadual Lissauer Vieira, a adesão ao Pacto significa que os “poderes estão unidos em prol de uma pauta extremamente importante”. O chefe do Poder Legislativo acrescentou que os deputados estaduais vão reunir e debater com os municípios e prefeitos para uma grande ação em Goiás. “O investimento na primeira infância contribuirá para o desenvolvimento dessas crianças e melhoria da qualidade das nossas famílias”, acredita o presidente da Alego.

Procurador-geral da Justiça, Aylton Vechi também comentou sobre a facilidade de reunião e diálogo entre os poderes e instituições em Goiás em torno de temas importantes para a sociedade. “Esse é o início de uma construção coletiva, que deverá ser concreta e efetivamente implementada”, disse o procurador-geral, reforçando o comprometimento do Ministério Público Estadual com o Pacto. O defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, expôs que o poder público e as instituições estão imbuídos de responsabilidades perante as crianças e adolescentes. “Que possamos, em rede, pactuar e fortalecer a proteção da primeira infância para um futuro mais justo e solidário”, falou o defensor público-geral.

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cézar Miola, pontuou que os tribunais devem ir além da função fiscalizadora para “ajudar os gestores públicos e os agentes responsáveis pelas políticas públicas. Temos muito a fazer no cuidado e acolhimento das crianças e adolescentes.”

Dom João Justino de Medeiros Silva, arcebispo metropolitano de Goiânia, reforçou que a Arquidiocese de Goiânia firma o “compromisso histórico de cuidar da primeira infância e somar às ações do Pacto a experiência da Igreja católica com a Pastoral da Criança.” “Uma criança vale o mundo”, encerrou o arcebispo.

Já o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, ressaltou as ações que resultam da integração do poder público, como é o caso do Pacto. “Goiás e Goiânia farão um trabalho relevante para nossas crianças”, disse o prefeito. Acrescentou que “a gestão do município de Goiânia agirá na direção do atendimento da primeira infância”.

Programas do TJGO
A juíza auxiliar da Presidência, Sirlei Martins da Costa, lembrou que a adesão do TJGO ao Pacto Nacional pela Primeira Infância incentivou a implementação de muitos projetos e programas em Goiás. Segundo a magistrada, “os exemplos nos motivam” e o Tribunal de Contas de Goiás é um grande motivador do Poder Judiciário estadual. “Depois da apresentação dos programas, todos nós vamos sair daqui com vontade para fazermos mais por nossas crianças. Espero que fiquemos todos mobilizados”, revelou a juíza auxiliar da Presidência ao anunciar a exposição de três programas desenvolvidos pelo TJGO.

O juiz Fernando Augusto Chacha Rezende apresentou o programa Amparando Filhos e a coordenadora Adjunta da Infância e da Juventude do TJGO, juíza Célia Regina Lara, os programas Entrega Legal para Adoção e Rede Viva. Ela também destacou os diversos projetos desenvolvidos por magistradas e magistrados na área da infância em todo estado de Goiás.

Autoridades
Também prestigiaram a solenidade de adesão ao Pacto: corregedor-geral da Justiça, desembargador Nicomedes Domingos Borges; juíza auxiliar da Presidência Jussara Cristina de Oliveira Louza; coordenador da Infância e Juventude do TJGO, juiz Carlos José Limonge Sterse; presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto; procurador-geral de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado; advogada Roberta Muniz Elias, presidente da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO e representante do presidente da OAB-GO, Rafael Lara; secretário de Educação de Goiânia, Wellington de Bessa Oliveira; procuradora-geral do município de Goiânia, Tatiana Accioly Fayad; secretário de desenvolvimento humano e social de Goiânia, José Nelis Felipe, e gerente de Educação Infantil e Ensino Fundamental da Secretaria de Estado da Educação, Carla Mendonça Lisboa Bernardes.