Por Redação Tribuna do Planalto em 31/10/2025 - 10:09
O governo federal anunciou nesta quinta-feira (31) que pretende oferecer cursos gratuitos para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), em um pacote de medidas que promete reduzir custos e ampliar o acesso de brasileiros à habilitação. As mudanças, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, devem começar a valer ainda este ano, por meio de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A proposta prevê a criação de cursos teóricos gratuitos, que poderão ser feitos de forma online ou em instituições públicas de ensino, além de flexibilizar o modelo atual, que exige que todas as aulas sejam ministradas exclusivamente por autoescolas. A partir das mudanças, os candidatos poderão optar por instrutores autônomos credenciados ou outros formatos reconhecidos pelo órgão de trânsito.
De acordo com o ministro, a intenção é tornar o processo mais acessível e menos burocrático. Hoje, o custo para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil, o que, segundo o governo, impede milhões de brasileiros de se habilitarem. Estimativas apontam que cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira no país, muitas delas por não conseguirem arcar com as taxas e custos exigidos.
Com a nova política, o governo espera reduzir em até 80% o valor total do processo de habilitação, além de abrir um novo mercado para profissionais da área. Os instrutores autônomos deverão passar por credenciamento e poderão atender alunos de forma independente, o que, segundo o Ministério dos Transportes, ajudará a descentralizar e baratear o serviço.
A proposta está em consulta pública até 2 de novembro, período em que a sociedade pode enviar sugestões sobre o texto da resolução. Apesar das mudanças, o governo reforça que as provas teórica e prática continuarão obrigatórias, garantindo a manutenção do nível de exigência para a concessão da CNH.
Consulta pública bate recorde de participação
Com mais de 5 mil contribuições em 24 horas no ar, a consulta pública sobre a proposta para democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) já é a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil. O volume de respostas só é comparável ao registrado na consulta sobre vacinação contra a covid-19, que recebeu 23.911 contribuições entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022.
A proposta do Ministério dos Transportes busca reduzir barreiras para a obtenção da primeira habilitação, com foco na população de baixa renda. O objetivo é baratear o processo, ampliando o acesso a oportunidades de trabalho, mobilidade e inclusão social.
Entenda mais sobre a iniciativa que moderniza o processo de habilitação e amplia opções de formação de novos condutores. A população pode contribuir com a construção do projeto pela plataforma Participa + Brasil até 2 de novembro.
