Por Redação Tribuna do Planalto em 21/07/2023 - 10:36
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vão assinar novas regras para controlar o uso de armas por civis e o funcionamento de clubes de tiro. O objetivo é revogar as flexibilizações feitas durante o governo Bolsonaro (PL).
As mudanças incluem reduzir o número máximo de armas por pessoa de 60 para 16, e para caçadores, colecionadores e atiradores (CACs), o limite de armas de uso restrito passará de 30 para quatro.
O governo não vai obrigar a entrega das armas pelos CACs, mas incentivará a devolução com indenização para os proprietários. O funcionamento de clubes de tiro será limitado até as 22 horas, e eles não poderão operar perto de escolas. A cerimônia de assinatura das novas regras será nesta sexta-feira. O decreto também aborda pontos sensíveis, incluindo a liberação do uso de pistolas 9mm. Outra questão importante é a definição sobre quem será responsável pelo registro e fiscalização das armas dos CACs, se será o Exército ou a Polícia Federal.
