Governo de Goiás lança edital do Programa de Aquisição de Alimentos Quilombola

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), em parceria com a Emater Goiás, publicou novo edital para o Programa de Aquisição de Alimentos Quilombola (PAA Quilombola). Integrante do rol de ações do Goiás Social, a iniciativa conta com investimento de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege).

Nesta edição, o programa vai selecionar exclusivamente agricultores familiares pertencentes à população quilombola. Cada produtor terá a oportunidade de comercializar seus cultivos e receber até R$ 15 mil pela venda. Por meio do PAA Quilombola, o Governo de Goiás adquire a produção da agricultura familiar na modalidade Compra com Doação Simultânea, ou seja, os alimentos serão entregues diretamente a entidades sociais cadastradas pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e estas instituições repassarão os produtos a famílias carentes.

O edital tem abrangência estadual e está aberto à participação de agricultores familiares quilombolas de todos os municípios goianos, desde que atendam aos critérios e exigências previstos no programa. O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leonardo Rezende, destacou que, nesta segunda edição, o PAA Quilombola passou a integrar o Programa de Aquisição de Alimentos do Estado de Goiás, com execução e financiamento realizados exclusivamente com recursos estaduais. O valor do investimento dobrou em relação à primeira edição.

Ele também reforçou a importância do programa para o desenvolvimento e a inclusão produtiva das comunidades quilombolas. “De modo geral, o Programa de Aquisição de Alimentos é uma grande oportunidade de oferecer alimento para quem precisa, ao mesmo tempo de gerar renda para o produtor. O PAA Quilombola cumpre com êxito esses dois papéis”, disse.

Autonomia e inclusão
O novo edital do PAA reforça os resultados positivos da iniciativa voltada exclusivamente à população quilombola. Para a gerente de Agricultura Familiar e Inclusão Produtiva, Cristhian Lorraine, o Governo de Goiás segue comprometido com a causa. “Em 2024, o PAA Quilombola foi um sucesso do ponto de vista socioeconômico. Conseguimos integrar essas comunidades à uma política de assistência e produtividade. Neste edital de 2025, seguiremos com foco na manutenção da autonomia e inclusão dos quilombolas”, completou.

O presidente da Emater, Rafael Gouveia, ressalta que o PAA Quilombola faz parte do Goiás Social, maior programa de combate à pobreza do Brasil. “Neste ano, realizamos a primeira edição do Agro é Social Quilombola com o objetivo de capacitar e dar condições financeiras para os produtores das comunidades tradicionais de produzirem e comercializarem seus produtos. Agora, com o PAA Quilombola, estes produtores podem vender sua produção para o Governo de Goiás, que compra de quem produz, fortalecendo o trabalho do homem e da mulher do campo, e doa a quem mais precisa, ajudando a alimentar famílias em insegurança alimentar na região Nordeste do estado. Com isso, fazemos a integração de políticas sociais. O produtor assistido pela Emater tem a oportunidade de participar de todos os programas sociais que executamos”, destaca.

Inscrições
A partir da publicação do Edital de Chamamento Público nº 001/2025, os agricultores familiares quilombolas têm de 1° a 31 de julho para apresentar propostas de fornecimento de hortifrutigranjeiros e outros itens. O resultado preliminar será divulgado no dia 19 de agosto, com período de recurso entre os dias 20 e 22 de agosto. O resultado definitivo sai no dia 3 de setembro.

O edital traz todos os detalhes do processo de candidatura e seleção das propostas para o PAA Quilombola, bem como condições de participação no programa, tabela referencial de preço por produto e modelos de formulários. O cadastramento das propostas será realizado exclusivamente através da Plataforma PAA Goiás, disponível no site oficial da Seapa (https://goias.gov.br/agricultura/paa-quilombola/).

Conselho de Saúde rejeita corte nos honorários médicos; Paço retira proposta de pauta