Por Redação Tribuna do Planalto em 10/10/2024 - 09:33
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Rafael Dudena enfatizou a urgência na regulamentação do setor de apostas. Uma norma aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro de 2023 determina que cabe ao Ministério da Fazenda autorizar a exploração de apostas, além de estabelecer condições e prazos para que as empresas se adequem às novas diretrizes.
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de apostas irregulares de camisetas e outros materiais esportivos.
Na semana passada, o presidente Lula alertou sobre os riscos do vício em jogos. Durante uma reunião ministerial, ele abordou a necessidade de implementar medidas que minimizem os impactos das apostas esportivas e dos jogos online, conhecidos como “bets”, especialmente em relação a casos de dependência e endividamento.
“Há muitas pessoas se endividando e gastando além de suas possibilidades. Essa situação deve ser tratada como uma questão de dependência, pois muitas estão viciadas”, afirmou Lula, segundo nota divulgada pela Presidência.
Outra preocupação do governo federal diz respeito aos beneficiários do Bolsa Família. Estudos indicam que alguns usuários estão utilizando o benefício para financiar apostas. Medidas para restringir o uso do Bolsa Família nesse contexto estão sendo avaliadas.
Por fim, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda anunciou, no último dia 2 de outubro, versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa e suas respectivas marcas que poderão operar até o fim deste ano, tanto em nível nacional quanto estadual. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 marcas de apostas, enquanto as listas estaduais contemplam 18 empresas.
