Governo lança Política Nacional Integrada para a Primeira Infância

A construção de uma Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI) ganhou um novo impulso com a entrega do documento final pelo Grupo de Trabalho Primeira Infância (GTPI) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em uma cerimônia no Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o presidente assinou um decreto que estabelece diretrizes para a criação dessa política, além de um novo Comitê Interministerial liderado pela Casa Civil. Esse comitê terá a missão de coordenar os esforços necessários para implementar a PNIPI, abrangendo áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social.

Priscila Cruz, presidente-executiva do Todos Pela Educação e coordenadora do GTPI, destacou a importância do decreto: “As recomendações deste documento são resultado de um trabalho árduo de muitas pessoas, que há anos, dentro e fora de governos, vêm trabalhando para garantir direitos fundamentais das nossas crianças.” Ela enfatizou que, embora o decreto seja um passo importante, é apenas o início de um longo processo. “É fundamental que haja compromisso do governo com todo esse conjunto”, completou.

O GTPI, desde sua criação em agosto de 2023, tem trabalhado incansavelmente para elevar a prioridade da pauta da primeira infância na agenda do governo federal. Com a colaboração voluntária de entidades como o Todos Pela Educação e a Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, o grupo conduziu pesquisas e escutas com múltiplos atores para compilar as recomendações entregues. Estas incluem a integração de serviços setoriais, a centralização de dados relacionados às crianças e a criação de instrumentos de comunicação comas famílias.

O decreto presidencial é visto como uma vitória, mas a implementação efetiva da PNIPI exigirá um senso de urgência e dedicação contínua. A meta é que a política seja inovadora e capaz de enfrentar as desigualdades, chegando a todas as famílias brasileiras. O trabalho do GTPI e as ações futuras do comitê interministerial serão cruciais para transformar essa visão em realidade.

INDICADOR CRIANÇA ALFABETIZADA: AVANÇOS E DESAFIOS

O Ministério da Educação (MEC) revelou dados do Indicador Criança Alfabetizada, apontando que 56% dos estudantes de 7 anos em escolas públicas estão alfabetizados. Esse avanço significativo de 20 pontos percentuais em relação a 2021 reflete o retorno das aulas presenciais, interrompidas durante a pandemia. Estados como Ceará (85%) e Paraná (73%) lideram, enquanto Sergipe (31%) e Bahia (37%) enfrentam desafios maiores.

DESIGUALDADES REGIONAIS NA ALFABETIZAÇÃO

O relatório do MEC também destaca as desigualdades regionais na alfabetização. São Paulo e Rio de Janeiro, com 52%, ficaram abaixo da média nacional, mostrando que mesmo estados mais desenvolvidos enfrentam dificuldades. A presença de metas de alfabetização anuais coordenadas entre estados, municípios e o governo federal é um passo importante para melhorar esses índices.

POLÍTICAS PÚBLICAS E A MATEMÁTICA

Apesar dos progressos na alfabetização, a ausência de dados sobre o ensino de Matemática nos primeiros anos do Ensino Fundamental é preocupante. É crucial que políticas públicas não negligenciem essa área, essencial para o desenvolvimento integral dos estudantes. Alémdisso, a atençãoimediata às crianças que ainda não foram alfabetizadas é indispensável para evitar atrasos em sua trajetória escolar