Por Redação Tribuna do Planalto em 04/08/2025 - 10:38
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) apresentou um projeto de lei que institui um regime de sanções administrativas no Brasil contra indivíduos ou empresas, brasileiras ou estrangeiras, envolvidos em corrupção, tortura, abuso de autoridade e violações de direitos humanos. A proposta, protocolada no último domingo (3), é inspirada na Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que permite sanções contra violadores de direitos em âmbito global.
Apelidado informalmente de “Lei Clezão Silveira”, o PL prevê medidas duras para impedir que os infratores utilizem recursos e estruturas do Estado brasileiro. Entre as sanções estão:
- Congelamento de ativos no território nacional;
- Proibição de abertura de contas e acesso a crédito em instituições reguladas pelo Banco Central;
- Cancelamento de benefícios fiscais e linhas de crédito público;
- Revogação de vistos e naturalizações, além da proibição de entrada no país para estrangeiros sancionados;
- Restrições ao acesso a serviços de internet e telefonia, sob regulação da Anatel;
- Bloqueio de registros e funcionamento de empresas vinculadas aos sancionados.
Em justificativa à proposta, Gayer argumenta que o Brasil precisa de uma política mais firme contra crimes graves e violações dos direitos fundamentais. “Nossa soberania e a proteção dos direitos fundamentais exigem uma resposta dura e eficaz contra quem corrompe e viola a lei”, afirmou o parlamentar em comunicado enviado aos colegas na Câmara dos Deputados, convidando à coautoria da proposta.
O projeto também busca restringir a atuação de agentes ligados ao crime organizado, incluindo envolvidos com tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e crimes hediondos, como forma de fortalecer o combate à impunidade no país.
A proposta está disponível para adesão de coautores até o meio-dia desta segunda-feira (4), segundo informações da Câmara dos Deputados.
