Donald Trump sofreu um revés em sua disputa com parte da imprensa norte-americana. Um juiz federal ordenou nesta quinta-feira (24) que o governo devolva imediatamente as credenciais dos jornalistas da CNN, da MS NOW e do Politico e permita que eles voltem a acessar a Casa Branca.
A decisão foi tomada pelo juiz Timothy Kelly, responsável pela análise do processo aberto pelos três veículos. Para o magistrado, as credenciais foram retiradas sem que as organizações de imprensa recebessem um aviso adequado ou tivessem a oportunidade de contestar o banimento antes que ele fosse colocado em prática.
Kelly determinou uma restrição temporária de 14 dias contra a medida do governo. Isso significa que o acesso deverá ser restabelecido enquanto a disputa continua na Justiça, a menos que outra decisão altere o prazo.
O veto foi anunciado por Trump em 18 de setembro. Em uma publicação nas redes sociais, o presidente afirmou que estava proibindo a entrada dos três veículos por causa do que chamou de divulgação constante de notícias falsas. Trump também declarou que outras organizações poderiam ser barradas posteriormente.
Depois do anúncio, profissionais ligados aos veículos tiveram as credenciais confiscadas e perderam o acesso às dependências da sede do governo norte-americano. CNN, MS NOW e Politico, então, entraram com uma ação judicial para tentar suspender a proibição.
Disputa envolve liberdade de imprensa
No processo, os veículos afirmaram que a decisão de Trump violou as garantias de liberdade de expressão e de imprensa previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. Também sustentaram que o governo não respeitou o devido processo legal.
A defesa da administração Trump apresentou outra versão. Durante a audiência, um advogado do Departamento de Justiça afirmou que as reportagens das organizações teriam colocado a segurança nacional em risco. Ele também defendeu que o presidente poderia escolher quem teria acesso à Casa Branca.
Os advogados dos veículos questionaram essa justificativa, afirmando que o argumento sobre segurança nacional apareceu somente depois que a ação judicial já havia sido apresentada. Também disseram que as cartas com as explicações formais do banimento foram enviadas dias após o anúncio feito por Trump.
Ao analisar os argumentos, Timothy Kelly considerou que o governo não conseguiu afastar a possibilidade de os veículos vencerem a alegação de que houve desrespeito ao devido processo legal. O juiz lembrou que precedentes anteriores garantem aos jornalistas o direito de receber uma notificação e de apresentar recurso antes de perder uma credencial da Casa Branca.
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