Por Redação Tribuna do Planalto em 18/12/2025 - 08:28
A Vara Federal de Luziânia deferiu nesta quarta-feira (17) pedido de tutela de urgência do Ministério Público de Goiás e do Ministério Publico Federal em Goiás para implementação imediata de medidas emergenciais no Aterro Sanitário Ouro Verde, em Padre Bernardo.
A decisão atende ao pedido dos MPs após dois novos deslizamentos ocorridos em novembro, que resultaram no lançamento de resíduos e chorume no Córrego Santa Bárbara, afluente da Bacia do Descoberto, responsável pelo abastecimento de água do Distrito Federal e Entorno.
A Justiça determinou ao Estado de Goiás, por meio da Semad, que apresente em três dias um Plano Emergencial de Contingência detalhando diagnóstico atualizado dos problemas, mapeamento de riscos, estratégias para evitar novos deslizamentos e o colapso das lagoas de chorume, além de cronograma de ações.
A decisão também exige a execução imediata de reforço geotécnico emergencial nas lagoas de chorume e a comunicação à Defesa Civil Estadual e Nacional para monitoramento permanente da área.
Relatórios técnicos confirmam a gravidade da situação, apontando risco iminente de ruptura das lagoas durante o período chuvoso, o que poderia comprometer o abastecimento de água de milhões de habitantes.
O magistrado também determinou a intimação dos sócios do Aterro Ouro Verde sobre pedido de desconsideração da personalidade jurídica, fundamentado em indícios de esvaziamento patrimonial da empresa.
