Por Redação Tribuna do Planalto em 24/07/2023 - 13:36
O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária da terça-feira, 18, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município – ambos de autoria da Mesa Diretora e aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes.
Os projetos aprovados serão promulgados pela Mesa Diretora, sem necessidade de apreciação do chefe do Poder Executivo. Um deles aumenta o valor das emendas impositivas destinadas aos vereadores e o outro aumenta o número de vagas na casa. Ambos foram aprovados às vésperas das eleições de 2024, quando serão eleitos prefeitos e vereadores. Os parlamentares retornarão aos trabalhos em 8 de agosto.
Emendas impositivas
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica 005/2023 eleva o percentual para aplicação das emendas individuais ao orçamento – as chamadas emendas impositivas – de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do município de Goiânia. Com isso, em ano eleitoral, em que a maioria buscará a reeleição, os valores destinados a cada vereador poderão subir de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões e deverão ser aplicados na execução de obras e de programas indicados pelos vereadores.
Número de parlamentares
Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 006/2023 fixa em 37 o quantitativo de parlamentares que comporá a Câmara de Goiânia a partir da próxima legislatura – atualmente são 35. Conforme estimativa oficial, realizada pelo Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e publicada no Diário Oficial da União, Goiânia conta com população de 1.430.697 habitantes, o que permite o número de 37 cadeiras no Legislativo.
LDO
Também na sessão de terça-feira, o Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Elaborado pela Prefeitura, o PL 127/2023 estima receitas e fixa despesas totais de R$ 8 bilhões e de R$ 7,9 bilhões, respectivamente, para o Município no exercício financeiro de 2024.
A partir da aprovação da matéria, o Plenário entra em recesso, com retorno aos trabalhos em 8 de agosto. A área administrativa da Casa, no entanto, funcionará em regime de plantão durante o período, no turno matutino.
