Por Fábio Prado em 05/11/2026 - 19:00
Prazo termina em 31 de dezembro; quem não regularizar os dados no CadÚnico ou junto à distribuidora perde o benefício da Tarifa Social, que concede descontos de até 100%
Cerca de 2,4 milhões de famílias de baixa renda precisam atualizar o cadastro junto às distribuidoras de energia elétrica para continuar recebendo os benefícios da Tarifa Social. O prazo termina em 31 de dezembro. Quem não regularizar a situação perde o desconto. Os dados são de um levantamento da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) com os quatro maiores grupos do setor.
Atualmente, 16 milhões de lares são atendidos pelo programa em todo o país.
Como funciona o benefício
A Tarifa Social concede desconto de até 100% na conta de luz para famílias de baixa renda. A isenção total vale para quem consome até 80 quilowatt-hora (kWh) por mês. Mesmo nesses casos, a fatura pode incluir cobranças que não são de energia, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a contribuição de iluminação pública.
O benefício é custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo pago principalmente pelos demais consumidores. A distribuidora aplica o desconto e depois é reembolsada pelo valor concedido.
Quem tem direito
Podem receber a Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. O salário mínimo está fixado em R$ 1.621.
O titular da conta de luz precisa fazer parte da família inscrita no CadÚnico, e o município da residência deve ser o mesmo informado no cadastro social. As regras são definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Também têm direito ao desconto famílias com renda de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência cujo tratamento exija o uso contínuo de aparelhos elétricos. O subsídio vale ainda para pessoas a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Por que o cadastro fica irregular
A perda do benefício geralmente ocorre quando há divergência entre os dados do CadÚnico e o titular da conta de luz. Isso pode acontecer, por exemplo, quando o responsável pela conta não é a mesma pessoa inscrita no cadastro social ou quando o endereço não coincide.
Para resolver a pendência, o beneficiário deve procurar a distribuidora de energia para fazer a troca de titularidade ou ir até um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar os dados no CadÚnico. Algumas distribuidoras também fazem busca ativa, entrando em contato por WhatsApp, e-mail ou visita presencial.
Situação por distribuidora
O Grupo Equatorial, que atua em sete estados, tem 1 milhão de beneficiários com cadastro irregular. O Pará lidera o número de pendências, com 286 mil famílias, seguido por Maranhão (279,3 mil) e Goiás (188,1 mil). Alagoas (167 mil), Piauí (117 mil), Amapá (33,9 mil) e Rio Grande do Sul (23,8 mil) também registram casos.
A Neoenergia tem quase 533 mil clientes com pendências, sendo 304,9 mil na Bahia. Na Enel, mais de 502 mil famílias não regularizaram a titularidade, com 180,6 mil em São Paulo. O Grupo Energisa soma 393 mil famílias na mesma situação, a maioria na Paraíba (172 mil).
Milhões ainda podem receber
Além das famílias que podem perder o desconto, pelo menos 3,2 milhões de lares de baixa renda que teriam direito ao benefício ainda não recebem a Tarifa Social. Segundo o Grupo Equatorial, quase 2,2 milhões de residências estão nessa condição por não estarem inscritas no CadÚnico. A Energisa estima que cerca de 1 milhão de clientes de sua área de concessão poderiam ser atendidos, sendo 891 mil com direito à isenção total.
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