Por Carla Borges em 06/04/2025 - 14:14
Dados do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) apontam que 255.172 eleitores precisam procurar a Justiça Eleitoral para regularizar a situação do título do eleitor. Sem essa providência, eles podem ter o documento cancelado. O prazo termina no dia 19 de maio. Até o momento, apenas 2 mil eleitores fizeram o procedimento de regularização. Além do risco de não votarem nas eleições gerais de 2026, a situação irregular impede a posse em concursos públicos e o exercício de outros direitos de cidadania.
Eleitor faltoso
É considerado eleitor faltoso pela Justiça Eleitoral aquele que não votou, não justificou e não pagou a multa referente à ausência nas três últimas eleições consecutivas. Lembrando que cada turno conta como um pleito, incluindo os suplementares. A regularização pode ser feita por meio do portal do TRE-GO, no autoatendimento eleitoral.
Maioria masculina
De acordo com os dados do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a maioria dos eleitores faltosos no estado é do sexo masculino (58%). Quanto ao grau de instrução, o maior número de pessoas com o título irregular corresponde àquelas que não completaram o ensino fundamental (28,01%). Por faixa etária, os jovens de 25 a 29 anos lideram a lista de faltosos.
Aposentadoria especial
Atividades pedagógicas fora da sala de aula devem contar como tempo de serviço para fins de aposentadoria de professores das redes estaduais. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo de Melo Brustolin, do 4º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Goiânia, determinou que uma professora tem direito à contagem do tempo em que atuou como supervisora do ensino fundamental e dinamizadora de biblioteca.
Desconsiderou
Para ter direito à aposentadoria especial, a professora precisava ter 52 anos e idade e 25 anos de contribuição. Quando deu entrada no pedido, ela já contava 30 anos e 229 dias. O Estado de Goiás, no entanto, negou o pedido ao desconsiderar os oito anos em que ela trabalhou em outras atividades pedagógicas.
1ª UPJ Cível
O presidente da 11ª Câmara Cível do TJ-GO, desembargador Breno Caiado (foto), foi eleito, por aclamação, pelos presidentes das Câmaras que compõem a Unidade de Processamento Judicial – UPJ (1ª,8ª, 10º e 11ª), coordenador da 1ª UPJ Cível de 2º
Grau, no biênio 2025/2027. O desembargador estará à frente da coordenação da unidade onde tramitam 13,3 mil processos.
Família substituta
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, manter a guarda de uma criança com a família substituta, negando o pedido da tia biológica. O colegiado considerou que a infante, acolhida logo após o nascimento, não tinha vínculos afetivos com a tia e já havia mais de um ano que estava sob os cuidados dos pretensos adotantes. A ministra Nancy Andrighi, relatora, enfatizou que, embora o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) priorize a família extensa, essa diretriz não pode ser aplicada automaticamente.
“Preciso votar com o Barroso, senão ele chora”, Flavio Dino, ministro do STF, em brincadeira no plenário, ao acompanhar o voto do presidente da Corte
