Por Redação Tribuna do Planalto em 28/06/2024 - 16:25
Em levantamento realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais que ainda não disponibilizaram as informações contábeis, orçamentárias e fiscais de 2023 no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Se não adotarem medidas corretivas até 31 de agosto deste ano, esses entes não receberão a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT em 2025. A habilitação à complementação-VAAT é essencial para que as informações sejam consideradas no cálculo do Valor Anual Total por Aluno (VAAT) de cada ente federativo.
De acordo com a regulamentação do novo Fundeb, a complementação da União é devida apenas aos entes cujo VAAT seja inferior ao Valor Anual Total Mínimo por Aluno/Ano (VAAT-MIN). Em 2025, a complementação da União ao VAAT, a ser distribuída a estados e municípios, corresponderá a 9% da receita total do Fundeb do referido exercício.
