MP-GO cobra medidas para evitar colapso do transporte coletivo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou ação civil pública contra o Estado, 19 municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), a Companhia Metropolitana de Transporte Coletivo (CMTC), a RedeMob Consórcio e as 5 empresas que operam no sistema. O objetivo é obrigar os acionados à adoção de uma série medidas visando evitar o total colapso no transporte coletivo da RMG.

O MP-GO requereu, portanto, a concessão de tutela de urgência antecipada para obrigar a CDTC e a CMTC a promover a intervenção da Viação Reunidas, enquanto durar a pandemia, considerando a paralisação indevida do serviço pela empresa, assim como terão dez dias para apresentação do estudo técnico com definição do aporte financeiro a ser realizado pelo Estado e municípios que integram a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) necessário para manutenção do sistema do transporte público coletivo.

Considerando os termos da legislação própria e das normas sobre a situação de emergência no Estado, independente de suspensão ou não do serviço pelas concessionárias, o MP-GO exige que a CMTC assuma diretamente o Centro de Controle Operacional, bem como da bilhetagem do serviço de transporte coletivo, para viabilizar o planejamento e sua execução adequada.

O MP-GO pediu, ainda, que, durante a pandemia, a CDTC elabore um plano de ação para o período, sobre os aspectos econômicos e administrativos e soluções para as demandas do setor, com divulgação semanal das medidas adotadas e apresentação de relatório em juízo.