MPGO vai à Justiça contra iFood e aponta falhas em entregas e reembolsos

O Ministério Público de Goiás (MPGO) acionou judicialmente a plataforma de delivery iFood após identificar indícios de práticas consideradas prejudiciais aos consumidores. A ação civil pública foi proposta pela 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na área de Defesa do Consumidor.

De acordo com o MPGO, a investigação apontou situações recorrentes envolvendo entregas não concluídas, dificuldades de comunicação entre clientes e entregadores e negativas de reembolso consideradas inadequadas. O órgão sustenta que os problemas não seriam casos isolados, mas sim parte de um padrão observado durante a apuração.

Entre as irregularidades apontadas estão registros de pedidos marcados como não entregues sob a justificativa de ausência do cliente, mesmo sem comprovação efetiva da tentativa de entrega. Também foi questionado o encerramento automático do canal de comunicação entre consumidor e entregador logo após a finalização da corrida.

Outro ponto destacado na ação envolve a análise de pedidos de reembolso. Segundo o Ministério Público, consumidores teriam recebido respostas automáticas negando o ressarcimento solicitado, sem que houvesse uma avaliação individualizada de cada caso.

O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva argumenta que a plataforma exerce papel central na operação do serviço, controlando pagamentos, cancelamentos e mediação de conflitos. Por essa razão, o MPGO entende que a empresa deve responder pelos problemas enfrentados pelos consumidores, nos termos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor.

A ação cita ainda reclamações registradas junto ao Procon Goiás e em plataformas públicas de defesa do consumidor. Segundo o documento, também foi lavrado um auto de infração em razão da ausência de resposta da empresa a notificações encaminhadas pelo órgão de proteção ao consumidor.

Entre as medidas solicitadas estão a criação de mecanismos mais eficientes para acompanhamento das entregas, a manutenção da comunicação entre cliente e entregador após a conclusão do pedido, a suspensão das negativas automáticas de reembolso e a disponibilização de atendimento humano prioritário para resolução de conflitos.

O Ministério Público também pede a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais coletivos.

Apesar dos pedidos, a Justiça decidiu aguardar a manifestação da empresa antes de analisar as medidas de urgência solicitadas. O entendimento do magistrado foi de que as alterações propostas podem gerar impactos relevantes na operação da plataforma e, por isso, é necessário garantir o direito de defesa antes de qualquer decisão.

Com a citação já determinada pela 3ª Vara Cível de Goiânia, o iFood deverá apresentar sua versão dos fatos dentro do prazo legal. Somente após essa etapa o Judiciário decidirá se acolhe ou não os pedidos apresentados pelo Ministério Público.

Nós pedimos um posicionamento para o iFood e aguardamos resposta.