Por Redação Tribuna do Planalto em 19/05/2026 - 15:47
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) oficializaram, no último sábado (16), a assinatura de um Termo de Execução Descentralizada (TED). Com investimento global de R$ 1.146.880 e vigência de 12 meses, a parceria foca no apoio técnico-científico e operacional para enfrentar os graves danos ambientais e agravos de saúde decorrentes da contaminação por agrotóxicos em territórios Guarani e Kaiowá, no sul do Mato Grosso do Sul .
A urgência da medida responde a uma crise humanitária na região. O território registrou dois óbitos de bebês em apenas três meses no tekoha Jopara, localizado no município de Coronel Sapucaia. Em ambos os casos, moradores relataram vômitos, diarreia e cefaleia imediatamente após pulverização em lavouras vizinhas, sintomas compatíveis com intoxicação aguda por agrotóxicos .
Além disso, em abril de 2025, um indígena faleceu na Terra Indígena Guassuty, em Aral Moreira, após ingerir bebida armazenada em galão de agrotóxico. Segundo o ministério, a prática ocorre devido à falta de assistência adequada e de acesso à água potável nas comunidades .
Dados alarmantes sobre contaminação
Dados coletados pelo Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, coordenado pelo MPI, revelam que a contaminação é uma rotina em 51 territórios pesquisados. Cerca de 60,8% das áreas apresentam moradores com sintomas de intoxicação, sendo crianças e gestantes as principais vítimas .
O diagnóstico aponta que 27,5% das áreas sofrem pulverização aérea e 64,7% terrestre, com equipamento conhecido como “formigão”. Isso atinge não apenas a saúde humana, mas também fontes de água e roças de subsistência .
Em pelo menos cinco territórios, há denúncias de que agrotóxicos são usados intencionalmente como arma química contra as comunidades. Dessa forma, a violência contra os povos indígenas assume um contorno ainda mais grave .
Atuação do Gabinete de Crise
O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, enfatizou que o projeto está diretamente vinculado às ações estruturantes do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, criado em setembro de 2023 após episódios de violência na região. O gabinete atua em três eixos prioritários: o fundiário, o acesso à água e o enfrentamento à contaminação .
Ao tratar dos dados de contaminação e dos óbitos recentes, o chefe da pasta alertou para a gravidade da situação mapeada pelas equipes técnicas. “Mais de 60% das comunidades sofrem impactos diretos de agrotóxicos. Esses dados exigem um enfrentamento técnico e político sério”, afirmou .
No âmbito fundiário, a Funai reabriu as demarcações paralisadas pela gestão anterior. Foi assinada a portaria declaratória da Terra Indígena Ipuí, além do envio do processo de Amambai ao Ministério da Justiça. No eixo do acesso à água, foram entregues 20 poços, com previsão de mais 30 unidades em áreas de retomada .
Metas e entregas do acordo
O plano de trabalho do TED está dividido em duas frentes principais de ação :
Capacitação em Vigilância Popular em Saúde: Focada em treinar indígenas, profissionais da SESAI e gestores do SUS para o reconhecimento precoce de sinais de intoxicação e o estabelecimento de nexo epidemiológico. Serão produzidos três vídeos bilíngues (português e guarani), duas cartilhas bilíngues e um relatório descritivo das oficinas.
Planos de Supressão da Exposição: Desenvolvimento de estratégias em pelo menos três territórios críticos para reduzir ou eliminar o contato com agrotóxicos, incluindo diagnóstico de rotas de exposição, mapeamento de áreas vulneráveis e definição de medidas emergenciais.
Territórios prioritários
Embora o mapeamento final dependa de seminários participativos com lideranças, três áreas são candidatas naturais devido à gravidade dos casos :
- Tekoha Jopara (Coronel Sapucaia): onde ocorreram os dois óbitos de bebês
- TI Guassuty (Aral Moreira): onde houve o falecimento por ingestão acidental, com registro de galões de agrotóxicos próximos a poços d’água
- TI Guyraroká (Caarapó): que conta com Medida Cautelar nº 458-19 da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), obrigando o Estado brasileiro a mitigar riscos de pulverização
A TI Guyraroká é um caso emblemático. Os Guarani-Kaiowá reivindicam a área de aproximadamente 12 mil hectares, mas aguardam demarcação definitiva desde 2009. Estudos antropológicos já confirmaram a tradicionalidade do território, mas a decisão do STF em 2014 derrubou a demarcação .
Protagonismo indígena e antecedentes
O TED está juridicamente ancorado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709 e no Programa de Consolidação da Posse Indígena (PCPI). A escolha da Fiocruz como executora baseia-se em sua atuação na região desde 2021, monitorando a qualidade da água em territórios como Guyraroká .
Antes mesmo de qualquer ação de campo, o plano de trabalho exige etapas de diálogo formal com o Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI) e a assembleia Aty Guasu, organização representante dos indígenas Guarani Kaiowá. Dessa forma, o protagonismo comunitário é garantido.
A diretora da Fiocruz, Jislaine Guilhermino, destacou a metodologia participativa da instituição. “Nessas ações, nesses projetos, é importante a gente destacar que a nossa equipe não trabalha sozinha, nós temos pesquisadores indígenas. A população indígena não é objeto de pesquisa. São sujeitos que participam ativamente de todo esse processo” .
O Gabinete de Crise Guarani Kaiowá funciona como o centro de articulação interinstitucional que coordena as diligências entre os diferentes órgãos federais, incluindo IBAMA, FUNAI e IAGRO. A atuação conjunta visa transformar o conhecimento técnico gerado pela Fiocruz em medidas concretas de proteção territorial e responsabilização jurídica .
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