OAB recomenda apenas 4 cursos de Direito em Goiás

A OAB recomenda apenas 4 cursos de Direito em Goiás: da PUC-GO, da UFG, da UFG na cidade de Goiás e da Universidade Federal de Jataí. A lista foi divulgada em solenidade do Conselho Federal na quarta-feira, 19, em Brasília, quando foi divulgado o resultado da 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, que premia as instituições de ensino superior que se destacaram em índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos.

Apenas 10% aprovados

Em todo o país, a Ordem recomendou 198 cursos de Direito, o que corresponde a 10% dos mais de 1,9 mil cursos de Direito distribuídos nas cinco regiões do país. O presidente da OAB nacional, Beto Simonetti, manifestou preocupação com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, e enfatizou a necessidade de um diálogo permanente.

“Educação de massa”

Simonetti criticou o que chamou de “educação de massa”, que visa apenas ao lucro, em detrimento da qualidade dos cursos. Ele citou que, nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Ele lembrou que o Ministério da Educação suspendeu até março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância e novas vagas na modalidade.

MPF vê criminalização de movimentos sociais

O Ministério Público Federal se posicionou contrariamente à lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Goiás, que instituiu a política estadual de segurança pública nas faixas de domínio e nas lindeiras das rodovias estaduais, bem como das rodovias federais delegadas ao Estado de Goiás. A Lei nº 22.419 foi sancionada pelo governo do estado em 2023.

Conflitos no campo

O posicionamento foi defendido na terça-feira, 11, durante o evento de lançamento do relatório Conflitos no Campo em Goiás 2023, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) com análise de dados em relação a essas ocorrências registradas. Para o MPF, a norma criminaliza previamente o direito de reunião, a liberdade de associação e a atuação dos movimentos sociais.

O procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis frisou que há ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em andamento no TJ-GO e arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no STF questionando a lei estadual. “É uma lei inconstitucional, inclusive porque priva o agente público da possibilidade de conhecer e interpretar a realidade, violando a independência dos poderes”, sustenta.

Presidente em Goiás

Presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia visitou o TRE de Goiás na segunda-feira, 17, onde foi recebida pelo presidente, Luiz Cláudio Veiga Braga, diretores e servidores (foto). Ela colocou a estrutura do TSE à disposição. “Nós somos todos servidores da Justiça Eleitoral e é importante que tudo esteja, a tempo e a hora, garantido para o eleitor, que é o nosso alvo”, definiu a ministra.

“A ausência de magistrados tem gerado insegurança jurídica e prejudicado o andamento regular dos processos”, Vanessa Costa, presidente da subseção da OAB-GO em Iporá, em audiência com o presidente do TJ-GO, Carlos França