Operação Halal investiga sonegação fiscal em restaurantes

A Polícia Civil de Goiás e a Secretaria da Economia deflagraram, nesta terça-feira, 25, a Operação Halal para apurar um esquema de sonegação fiscal em uma rede de restaurantes. Durante a ação, seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro estabelecimentos comerciais de Goiânia. O grupo, pertencente a uma mesma família, pode ter deixado de pagar aproximadamente R$ 3 milhões em impostos, segundo as investigações iniciais.

Entre as fraudes identificadas estão a não emissão de notas fiscais e o uso de máquinas de cartão (POS) registradas em nomes de terceiros, estratégia usada para ocultar o faturamento real. Além disso, a omissão de receitas permitia que as empresas permanecessem no Simples Nacional, garantindo uma alíquota menor de ICMS. “O principal objetivo da fraude era ocultar os valores reais para pagar menos impostos”, explicou Gustavo Henrique, superintendente de Fiscalização Regionalizada da Secretaria da Economia.

O delegado Alexandre Alvim, da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), destacou que o esquema envolvia a movimentação de valores através de CNPJs distintos, dificultando o rastreamento. “As empresas deixavam de emitir notas fiscais e ocultavam informações para reduzir o valor do ICMS devido ao Estado de Goiás”, afirmou. Com isso, o impacto da sonegação ia além do setor privado, prejudicando a arrecadação estadual.

Durante a operação, foram apreendidos documentos e equipamentos que serão analisados pelo Fisco goiano. Caso as irregularidades sejam confirmadas, as empresas serão autuadas para devolver os valores sonegados. Além disso, os proprietários poderão responder judicialmente pelos crimes cometidos. O material apreendido passará por auditoria para calcular o real faturamento omitido e os impostos devidos, incluindo multas e a possível exclusão do Simples Nacional.

A operação recebeu o nome Halal, termo árabe que significa “lícito” ou “permitido”, utilizado para classificar produtos que seguem normas da religião islâmica. A escolha do nome faz referência ao caráter legal que deve reger todas as atividades empresariais, especialmente no que diz respeito à tributação. A investigação segue em andamento para esclarecer todas as irregularidades.