Por Lucas de Godoi em 28/05/2025 - 11:01
O parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) contrário à prorrogação dos decretos de calamidade financeira em Goiânia repercutiu entre vereadores, que apontam o esvaziamento da narrativa de crise adotada pela Prefeitura. O prefeito Sandro Mabel (UB) presta contas nesta quinta-feira (28) na Câmara Municipal com o amparo político do discurso de calamidade prejudicado. Os documentos estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás e enfrenta resistência.
A vereadora Katia Maria (PT) disse que o TCM reconheceu que a situação financeira de Goiânia não se configura como calamidade, apesar de haver dificuldade. “Essa manifestação fecha o caixão dessa narrativa que a Prefeitura tentou criar da calamidade financeira. Existe, verdadeiramente, um déficit que foi deixado pela administração anterior, mas não existe calamidade financeira. E a Prefeitura não pode continuar fazendo esse discurso de conveniência”, afirmou.
Segundo a vereadora, a administração apoia no discurso de calamidade para negar os direitos dos cidadãos e dos servidores. “Quando é para liberar R$ 11 milhões para a Pecuária, para a Marcha para Jesus, para fazer o convênio com o Sesi, para fazer a adesão de ata de R$ 167 milhões sem falar onde que o dinheiro vai ser gasto, aí a calamidade não é levada em consideração”.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) mencionou a denúncia protocolada por seu mandato que questionava a legalidade da medida. “Nós conseguimos a interrupção do pedido de prorrogação da calamidade pública enviada pelo Paço Municipal para a Assembleia Legislativa. O entendimento é que não há uma calamidade pública se há dinheiro sobrando para aquilo que não é prioridade para a cidade”, argumentou.
“Quem me disse vá ao TCM, respondo: fui e deu certo, porque como diz o ditado judeu, ainda há juízes em Jerusalém. É importante demais que amanhã a gente chegue na prestação de contas, ciente compreendendo o texto da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, da recomendação aliás, de que não há nenhuma comprovação, nenhuma comprovação de que nós estamos em calamidade”, acrescentou Aava.
Parecer do TCM
O Tribunal de Contas dos Municípios, por meio de sua Procuradoria-Geral de Contas, expressa preocupação com a forma como o Município de Goiânia tem tratado o reconhecimento do estado de calamidade pública. “Esta Procuradoria-Geral de Contas já deixou bastante evidente, por duas vezes, a necessidade de que a calamidade pública seja tratada sob uma ótica jurídica, exatamente por ser ela um instituto jurídico, e não político ou simbólica”.
No documento, o Ministério Público de Contas (MPC) do TCM-GO pontuou ainda a “preocupação com as excepcionalidades, sobretudo no campo das contratações públicas, geradas pelo reconhecimento da calamidade”.
O parecer aponta contradições entre o conteúdo do Decreto nº 28/2025, assinado pelo prefeito, que expressamente prevê a possibilidade de descumprimento da ordem cronológica de pagamentos, e a manifestação oficial do secretário municipal da Fazenda à Assembleia Legislativa, que nega essa intenção.
Além disso, critica a incoerência do pedido de prorrogação da calamidade na Secretaria de Saúde, feito em maio, quando o próprio Decreto Legislativo nº 639/2025 já havia reconhecido tal situação até 31 de dezembro do mesmo ano, tornando o pleito da Prefeitura tecnicamente desnecessário e juridicamente confuso.
Defesa
O vereador Major Vitor Hugo (PL) criticou posicionamento da vereadora do PT em tentativa de relacionar a pauta com o governo federal. “É interessante a gente ver os vereadores do PT muito preocupados com a calamidade, a existência ou não da calamidade pública aqui na nossa cidade, quando, na verdade, a gente não vê o PT preocupado com a calamidade pública em lugar nenhum.”
Base aliada de Mabel contesta decisão do TCM e acusa movimentações políticas para deslegitimar governo. Pedro Azulão Jr. disse que no primeiro ano e governo há muita dificuldade e aventou para jogo de bastidor. “Quero entender o TCM que está sendo contra neste momento sendo que três meses antes foi favorável, eu estou vendo esse jogo do TCM.”, disse. “Para organizar é difícil, contraria muita gente”, defendeu.
O parlamentar também fez discurso de que esteja sendo implementada uma mudança na administração e, ao lembrar que foi aliado do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), criticou a oposição. “Acabou a mamata! Acabou, vocês vão ter que entender o novo jogo político, vocês vão ter que adaptar”.
Prestação de contas
O vereador Cabo Senna (PRD), que preside a Comissão Mista, reafirmou que a prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2025 está confirmada para às 8h desta quinta-feira (28). A expectativa é de que o prefeito Sandro Mabel (UB) compareça à audiência desprotegido do discurso de calamidade financeira.
A assessoria de imprensa do prefeito Sandro Mabel confirmou a ida dele à Camara.
