Por Redação Tribuna do Planalto em 20/05/2025 - 11:26
A Polícia Civil de Goiás , por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou, nesta terça-feira (20), a 2ª fase da Operação Prince John, para o cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios de Goiânia, Acreúna, Edeia, Paraúna e Goianésia. Também estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, sequestro de bens e valores no valor total de mais de R$ 5,3 milhões, afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados e suspensão do exercício das funções de dois servidores públicos.
Entre os alvos da operação, estão um auditor-fiscal da Secretaria de Estado da Economia, um procurador da Assembleia Legislativa do Estado (Alego), uma tabeliã e seu marido e um advogado.
De acordo com o delegado Bruno Barros Ferreira, da Deccor, o grupo usava dados da Receita Estadual (aos quais o auditor-fiscal tinha acesso em função da atividade profissional) para captar as vítimas. Eles prestavam assessoria tributária irregular e usavam os dados dos contribuintes para fraudar impostos.
As medidas cautelares constituem desdobramento da primeira fase da mesma operação, deflagrada em setembro de 2024, contexto em que foi apurada a existência de um esquema sofisticado de corrupção e falsificação de documentos públicos no bojo de uma associação criminosa que, a pretexto de prestar um serviço de assessoria tributária, induzia diversas vítimas a erro, falsificando documentos públicos – o demonstrativo de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) – com a finalidade de simular o recolhimento do imposto.
São apurados a prática dos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento público, falsidade Ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva, corrupção ativa e extorsão.
Fase 1
Em setembro de 2024, foi deflagrada a primeira fase da operação, para investigar uma associação criminosa especializada na falsificação e uso de documentos públicos, visando fraudar o recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Intitulada Prince John, a investigação teve início a partir de levantamentos da Gerência de ITCD da Secretaria da Economia, resultou no bloqueio de bens e valores que somam R$ 15.662.056,52.
Durante a ação, foram cumpridos três mandados de prisão temporária e onze mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Goiânia, Acreúna e Edéia. Tudo indica que o esquema teve início em 2021 e pode alcançar outros casos que poderão ser investigados e notificados às autoridades fazendárias competentes.
Segundo a Secretaria da Economia, as pessoas buscavam a Secretaria para realizar a declaração do ITCD pela internet, com valores e cálculos corretos. No entanto, na hora de transferir o bem do falecido para o herdeiro, era necessário comprovar ao cartório que o tributo havia sido pago.
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