Por Redação Tribuna do Planalto em 22/08/2026 - 09:25
A proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou no Senado e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a matéria ao colegiado nesta sexta-feira (21) e definiu o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator.
A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em 27 de maio, e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. O texto também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário.
O envio à CCJ ocorre depois de Alcolumbre sinalizar, na semana passada, que daria andamento à proposta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, caberá à comissão analisar a constitucionalidade e o conteúdo da PEC antes de uma eventual votação no plenário do Senado.
Para ser aprovada, a proposta precisará receber o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa, em dois turnos de votação. Por se tratar de uma PEC, se o Senado mantiver o texto aprovado pela Câmara, a mudança poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional sem necessidade de sanção presidencial.
A mudança na jornada de trabalho passou a ocupar espaço central no debate político e sindical nos últimos meses. A proposta altera um modelo amplamente utilizado em setores do comércio e dos serviços, no qual o trabalhador exerce suas funções durante seis dias consecutivos para ter um dia de folga.
Além da PEC do fim da escala 6×1, Alcolumbre também enviou para a CCJ a PEC da Segurança Pública (18/2025). A matéria, aprovada pela Câmara em março, terá como relator o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O texto da segurança pública reorganiza pontos do sistema nacional e prevê, entre outras medidas, a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas para os fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
As duas propostas precisam passar primeiro pela CCJ antes de seguirem para votação no plenário do Senado.
