Por Redação Tribuna do Planalto em 20/10/2023 - 07:42
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, a Operação Última Milha para investigar o uso indevido de sistema de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Policiais federais cumprem 25 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão preventiva, além de medidas cautelares diversas da prisão, nos estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. As medidas judiciais foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o sistema de geolocalização utilizado pela Abin é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos.
Além do uso indevido do sistema, apura-se a atuação de dois servidores da Agência que, em razão da possibilidade de demissão em processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema como meio de coerção indireta para evitar a demissão.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
25 Mandados de Busca e Apreensão:
18 DF (Brasíilia)
1 GO (Alexânia)
2 SP (1 em São Paulo e 1 em São José dos Campos)
2 PR (1 em Curitiba e em 1 em Maringá)
3 SC (1 em Florianópolis, 1 em São José e 1 em Palhoça).
2 Mandados de Prisão Preventiva: Distrito Federal
5 Mandados de Afastamento: Distrito Federal
