Por Redação Tribuna do Planalto em 29/07/2025 - 10:27
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (29/7) a Operação Korban. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares destinados à realização de eventos de esportes digitais.
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Acre, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. Também foram determinadas medidas de sequestro de bens, como veículos e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias de empresas investigadas. As medidas de indisponibilidade patrimonial podem alcançar R$ 25 milhões.
As investigações buscam esclarecer possíveis irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos federais, repassados a uma associação do Distrito Federal por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares, para a realização de jogos estudantis de esportes digitais entre 2023 e 2024.
Entre as medidas determinadas, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.
Ainda não há informações sobre os envolvidos de Goiás.
Emendas parlamentares
Os repasses de recursos por meio de emendas parlamentares impositivas são alvo de investigação da CGU e já foram parar no STF por meio de ações de inconstitucionalidade. No início do ano, os repasses chegaram a ser suspensos por determinação do ministro Flávio Dino, após a CGU apontar ilegalidades.
Há um mês, o STF realizou audiência pública sobre as emendas parlamentares impositivas. O evento foi convocado pelo ministro Flávio Dino, relator das ações sobre a matéria, e tem por objetivo reunir informações técnicas e pontos de vista diversos, a partir da apresentação dos expositores, para subsidiar o julgamento do caso pelo Plenário da Corte.
A matéria é objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7688, 7695 e 7697, apresentadas, respectivamente, pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), pela Procuradoria-Geral da República e pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).
As emendas parlamentares impositivas são aquelas que têm execução obrigatória pelo Poder Executivo. Elas abrangem as emendas individuais de transferência especial (“emendas Pix”), as individuais de transferência com finalidade definida e as “de bancada”.
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