PL é condenado por filiação indevida

Um sargento da Aeronáutica de Goiás conseguiu na Justiça o direito a indenização por danos morais contra o Partido Liberal (PL) pelos transtornos que sofreu ao ser filiado à agremiação sem seu conhecimento. Militares não podem pertencer a partidos políticos, motivo pelo qual ele sofreu um processo administrativo-disciplinar (PAD) que poderia ter culminado em sanções severas, como demissão. Ele conseguiu se desfiliar e comprovar a regularidade perante a Justiça Eleitoral e a Aeronáutica, mas permanece o imbróglio sobre quem deve arcar com a indenização à qual o militar faz jus.

O advogado previdenciarista Jefferson Maleski, que integra o escritório de advocacia Celso Cândido Souza Advogados, explica que em 2020 foi aberto contra seu cliente um Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) após ter sido constatada a filiação do sargento, que prefere não ter a identidade revelada. “Eles detectaram que ele estava filiado desde 2001, ou seja, algo que nem ele sabia que existia e que se deu antes de ele se tornar militar”, relata o advogado. “Em todos esses anos da carreira, ninguém descobriu, nem a Aeronáutica”.

“Ele corria o risco de perder o cargo e ficou sob suspeita de cometer uma infração na carreira, informação que vai para o dossiê do servidor e pode prejudicá-lo, por exemplo, em promoções e progressões na carreira”, esclarece Maleski. Assim, a primeira providência foi solicitar a desfiliação do partido. O militar juntou provas de sua situação junto à Justiça Eleitoral e emitiu certidões. “Ele ainda pediu declarações dos diretórios nacional, de Goiás e de outro estado envolvido para que eles informassem a ficha de filiação, mas nenhum dos diretórios tinha esse documento”, sustenta o advogado.

O sargento morava em outro estado na época da filiação e se mudou para Goiás depois. Diante da situação, ele decidiu entrar com um processo de danos morais contra o PL. “Foi aberta uma ação judicial justamente para que fosse apurada a responsabilidade e de qual órgão, se foi em algum dos estados ou em Brasília, no Diretório Nacional, para que eles pudessem verificar quem fez essa inscrição e indicar o responsável por fazer a indenização por danos morais, por ter feito essa filiação indevida”, explica.

O inusitado é que, mesmo com a decisão judicial, não ficou claro de quem é a culpa. “Todos os órgãos do partido político alegam que não são responsáveis e que não há nenhuma prova de filiação, visto que se passou muito tempo”, conta o advogado, lembrando que a lei determina que as fichas de filiação devem ser guardadas por cinco anos, motivo pelo qual já foram descartadas. “Fica um diretório tentando jogar a responsabilidade para o outro, mas é claro que alguém deles fez essa filiação indevida”, destaca o defensor.

A ação foi tramitada em Brasília, onde concentram os processos que envolvem o Diretório Nacional do PL.