Por Lucas de Godoi em 14/04/2025 - 09:26
O diretório estadual do PL em Goiás deve recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) que derrubou a cassação do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e devolveu a elegibilidade ao governador Ronaldo Caiado (UB). Na semana passada, por unanimidade, desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) afastaram o cometimento de abuso de poder político do governador ao promover jantares no Palácio das Esmeraldas.
Fred Rodrigues, que foi candidato à Prefeitura de Goiânia em 2020 e é um dos responsáveis pela ação, afirmou que o recurso será elaborado com atenção técnica e apresentado dentro do prazo legal. Segundo ele, embora reconheça a legitimidade do TRE para decidir, há conflito com o entendimento firmado na primeira instância, o que justificaria o encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Rodrigues também reforçou que os diretórios estaduais têm autonomia para conduzir os processos conforme seus critérios. A declaração foi dada ao colunista da Tribuna do Planalto, Domingos Ketelbey.
O vereador Victor Hugo (PL) questiona a base jurídica adotada pelo relator. Para ele, “os precedentes do TSE utilizados para afastar o abuso de poder e de autoridade não se aplicam ao caso concreto, inexistindo semelhança factual.” Segundo o parlamentar, “a alegação de divergência jurisprudencial é o caminho para se chegar à revisão do julgado pelo TSE.”
Disputa
Este não é o único processo judicial que coloca os polos em disputa, mas o único bancado pelo diretório goiano. O ex-presidente Jair Bolsonaro se afastou desta rivalidade mencionando que Caiado iria reaver a elegibilidade.
O União Brasil (UB) e o MDB estão buscando a cassação da chapa de deputados estaduais do PL em Goiás, alegando que o partido utilizou candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na composição da chapa nas eleições de 2022.
A ação questiona a conformidade do PL com a cota de gênero, indicando que as candidaturas apresentadas não eram genuínas, o que configuraria uma fraude.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou favoravelmente à cassação, e o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) iniciou o julgamento da ação em novembro de 2024, mas o processo foi suspenso após pedido de vista do relator. A decisão final ainda está pendente.
