Por Redação Tribuna do Planalto em 18/07/2023 - 19:32
A Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira, 18, dois projetos de emenda à Lei Orgânica do Município. O primeiro projeto aumenta o percentual das emendas individuais ao orçamento de 1,2% para 2% da receita corrente líquida, possibilitando um aumento de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões. Esses recursos serão destinados à execução de obras e programas indicados pelos vereadores.
O segundo projeto fixa em 37 o número de parlamentares que comporão a Câmara de Goiânia na próxima legislatura, em vez dos atuais 35. Essa quantidade é baseada na estimativa oficial da população da cidade, que é de 1.430.697 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico do IBGE publicados no Diário Oficial da União.
LDO
Na sessão desta terça-feira, o Plenário também aprovou, em segunda votação, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. O PL 127/2023, elaborado pela Prefeitura, estabelece uma estimativa de receitas no valor de R$ 8 bilhões e despesas totais de R$ 7,9 bilhões para o exercício financeiro de 2024 no Município.
Com a aprovação dessa matéria, o Plenário entrará em recesso, retornando às atividades em 8 de agosto. No entanto, a área administrativa da Casa funcionará em regime de plantão durante esse período, no turno matutino.
