Por Redação Tribuna do Planalto em 25/02/2025 - 08:47
Empresas e pessoas físicas têm até esta sexta-feira (28/2) para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitar débitos tributários e não tributários referentes a anos anteriores, vencidos até 31 de dezembro de 2023. O programa oferece descontos em juros e multas de débitos como IPTU, ITBI, ISS e multas em geral, exceto multas de trânsito.
As condições oferecidas pelo município garantem até 99% de desconto para quem optar pelo pagamento à vista. Para quem escolher o parcelamento, os descontos são escalonados da seguinte forma:
- 80% para pagamento em até 20 parcelas;
- 70% para pagamento entre 21 e 40 parcelas;
- 60% para pagamento entre 41 e 60 parcelas.
A parcela mínima deve ser de R$ 100,00 para pessoas físicas e R$ 300,00 para jurídicas. Quem não negociar dentro do prazo perderá o desconto nos juros e multas, já que não haverá prorrogação da adesão ao programa.
O Refis foi criado para auxiliar contribuintes a regularizarem suas dívidas e evitar ações judiciais e penalidades, oferecendo benefícios como redução de penalidades, suspensão de ações judiciais e abatimento de juros e multas.
Como negociar os débitos
Período: 11 de novembro de 2024 a 28 de fevereiro de 2025
Para pagamento à vista:
- Pela internet: www.goiania.go.gov.br
- Presencial: Qualquer unidade Atende Fácil (agendamento necessário de acordo com horário de funcionamento de cada unidade)
Para pagamento parcelado (exceto débitos ajuizados):
- Presencial: Qualquer unidade Atende Fácil (agendamento necessário)
- Agendamento online: goiania.go.gov.br/agendamento/
Unidades Atende Fácil
- Paço Municipal – Avenida do Cerrado, 999 – Park Lozandes, Goiânia – GO
- Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, 400 – Cidade Jardim, Goiânia – GO
- Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás – Centro, Goiânia – GO
- Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727 – Setor Leste Universitário, Goiânia – GO
- Mercado Municipal do Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61 Lote 10 – Setor Pedro Ludovico, Goiânia – GO
