Termina hoje (07) o prazo para a autorregularização de notas fiscais na capital. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria de Finanças, notificou contribuintes que caíram nas malhas fiscais, ou seja, em que houve divergências entre o valor emitido na nota e o que foi recebido via cartões de crédito ou débito. Estão entre os notificados os profissionais que atuam nas áreas da saúde, beleza, estética, além de estacionamentos e marcenarias. “Muitos contribuintes podem ter cometido erros de lançamentos financeiros ou contábeis que ainda podem ser corrigidos. Aqueles que queiram regularizar sua situação com o município sem lavratura de auto de infração precisam ficar atentos à data limite para autorrregularização, dia 07 de julho. O intuito da Secretaria de Finanças é fomentar a economia e a geração de empregos”, pontua o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves.
A ação garante ao contribuinte a oportunidade de realização de denúncia espontânea, o que elimina a responsabilidade por infrações. Ou seja, até hoje, o contribuinte poderá regularizar suas pendências sem incidência de multa punitiva, podendo contar ainda com parcelamento do débito correspondente em até 40 vezes. “Estamos chamando a atenção desses contribuintes para alertar que caso a regularização não seja feita até o prazo estabelecido, as empresas estarão sujeitas à multa integral devida e a outras penalidades. O objetivo da prefeitura não é apenas o aumento da arrecadação, mas equilibrar a concorrência entre as empresas”, afirma o secretário Executivo da Secretaria de Finanças, Lucas Morais.
O contribuinte notificado que não realizar a autorregulação pode sofrer um procedimento de fiscalização com possível lavratura de um auto de infração e imposição de multa punitiva, que pode chegar a até 250% do valor sonegado.
O atendimento pode ser feito em uma das unidades do Atende Fácil, mediante agendamento, das 07h às 19h. As notificações também podem ser acessadas pelo
portal do contribuinte, no site da prefeitura.
Por Redação Tribuna do Planalto em 07/07/2023 - 07:38
