Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2023 - 08:34
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, entrega hoje o projeto de lei complementar que trata do Programa Centraliza à Câmara Municipal de Goiânia, em visita aos membros do legislativo municipal.
O documento dispõe sobre o plano de requalificação do Setor Central do Município de Goiânia, Programa Adote uma Viela e o Comitê Gestor do Programa Centraliza.
“Após estudos e amplo diálogo com vários segmentos da sociedade, construímos um plano de recuperação urbanística, cultural, social e econômica da Região Central de Goiânia”, afirma o prefeito, ao destacar que se trata de um plano de transformação local.
Servidores
O prefeito também entregará o projeto de Lei que dispõe sobre a concessão da revisão geral anual da remuneração aos servidores públicos municipais, referente à data-base de 2023, no porcentual de 4,18%. O prefeito visitará o Legislativo às 9h, onde apresenta a matéria pessoalmente.
A proposta abrange os servidores públicos ativos, inativos, pensionistas e agentes políticos do Poder Executivo do Município de Goiânia. O projeto de Lei não contempla os empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os servidores do Quadro Administrativo e os Profissionais do Magistério, dos quais os reajustes são previstos em normas específicas. A matéria ainda prevê que a Unidade Padrão de Vencimento (UPV) será fixada em R$ 19,44, e que os recursos para a data-base são próprios, consignados na Lei Orçamentária Anual.
