Por Lucas de Godoi em 05/04/2025 - 15:06
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), disse que pretende colocar em votação até o meio do ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB), que propõe a unificação das eleições no Brasil. Depois de avançar na CCJ, projeto tem de ser pautado ao Plenário.
A proposta, que já conta com relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI), visa acabar com as votações a cada dois anos e instituir um novo modelo eleitoral com pleitos gerais a cada cinco anos.
Segundo Otto, a medida busca principalmente reduzir os custos elevados com as eleições. “Mantendo eleições em dois anos, tem em quatro anos três eleições. Além disso, são três fundos eleitorais que custam um valor muito alto. Em média de cinco bilhões de reais cada, você bota a conta em 15 bilhões de reais de gasto com fundo eleitoral”, declarou.
“Antes do recesso, pretendo que essas matérias sejam votadas na CCJ e sigam para o plenário do Senado Federal”, afirmou o senador, em entrevista à Rádio Senado.
PEC
A proposta unifica as eleições municipais, para escolha de prefeitos e vereadores, com as eleições nacionais, que elegem presidente da República, governadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de senadores. Todos esses cargos passariam a ser escolhidos simultaneamente, a cada cinco anos.
Outro ponto central da PEC é o fim da possibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e o presidente da República. De acordo com o relator Marcelo Castro, a matéria também prevê uma cota de 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres, como forma de ampliar a representatividade feminina na política.
Se aprovada no Congresso, a nova regra valerá a partir das eleições de 2030. Com isso, os prefeitos e vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de apenas dois anos. A exceção será para os prefeitos eleitos pela primeira vez, que poderão se candidatar à reeleição para um mandato de cinco anos.
O autor da PEC, senador Jorge Kajuru, diz que a proposta busca corrigir distorções no sistema político-eleitoral brasileiro. “A concorrência entre os mandatários e os demais candidatos é desigual, e a derrota dos candidatos à reeleição ocorre apenas em circunstâncias muito particulares, ou seja, o sujeito tem que ser muito ruim de serviço para perder uma reeleição”, destaca Kajuru.
