Por Laiz Queiroz em 10/10/2024 - 19:37
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira, (9), o Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, que estabelece o feminicídio como um crime autônomo e aumenta as penas máximas previstas no Código Penal para até 40 anos. Com essa medida, a pena mínima para o feminicídio passa de 12 para 20 anos, refletindo um compromisso do governo em combater a violência de gênero no Brasil.
Em suas redes sociais, o presidente destacou a importância da nova lei, afirmando: “Mais um passo no combate ao feminicídio no Brasil. O nosso governo está comprometido e em mobilização nacional pelo feminicídio zero.”
Além de agravar as penas para feminicídio, a lei também amplia as sanções para lesão corporal e violência doméstica contra mulheres, estabelecendo reclusão de 20 a 40 anos para o crime de homicídio de uma mulher por razões de gênero. Essa mudança busca fortalecer as respostas preventivas e punitivas em relação a crimes de violência contra mulheres.
A nova legislação também altera a Lei dos Crimes Hediondos, reconhecendo o feminicídio como crime hediondo, e modifica a Lei Maria da Penha para aumentar a pena pelo descumprimento de medidas protetivas de urgência. Além disso, estabelece prioridade na tramitação de casos relacionados a essa nova legislação e garante a gratuidade de justiça para as vítimas.
A senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), responsável pela proposta, ressaltou que transformar o feminicídio em um crime autônomo e aumentar as penas são medidas essenciais para garantir maior proteção às mulheres e combater a impunidade. Essa mudança permitirá a formulação de estatísticas mais precisas sobre esse tipo de crime, contribuindo para um monitoramento mais eficaz.
A nova lei foi relatada no Congresso Nacional pelas deputadas Delegada Katarina (PSD/SE) e Gisela Simona (União/MT), além do senador Alessandro Vieira (MDB/SE) no Senado.
