Prestação de contas aponta superávit no primeiro quadrimestre

Em audiência pública da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento do Parlamento goiano, na quarta-feira, 19, o secretário de Estado da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, apresentou o relatório dos resultados da gestão fiscal, referente aos primeiros quatro meses de 2024, que aponta superávit nas contas públicas.

Na oportunidade, o titular da pasta destacou a importância de tal exposição para o poder público. “Acho que, muito além de uma obrigação legal, é um momento em que o Poder Executivo vem até a Alego, que é responsável pela gestão e fiscalização das contas em última instância, fazer essa prestação de contas, não só aos senhores deputados, mas também à sociedade”, frisou.

Em seguida, Nogueira apresentou os principais números do período, com destaque para o superávit orçamentário, primário e nominal, em que os valores foram, de forma respectiva: R$ 1,72 bilhão, R$ 1,33 bilhão e R$ 1,13 bilhão. Em 2023, esses valores foram de: R$ 1,53 bilhão, R$ 0,62 bilhão e R$ 0,68 bilhão. 

“Já superamos as metas de resultado primário, já estamos acima daquilo que foi previsto inicialmente de R$ 0,18 bilhão, hoje, já estamos com R$1,33 bilhão, e superamos também a meta de déficit nominal, que era de R$ 0,7 bilhão, alcançando R$ 1,13 bilhão. Isso demonstra exatamente esse esforço que o Estado tem feito para se manter sempre em equilíbrio em suas contas públicas”, pontuou.

Ainda durante a exibição dos indicadores aos parlamentares, Sérvulo frisou que o Estado apresenta resultados superavitários desde 2020, o que, segundo ele, demonstra o “comprometimento da gestão do governador Ronaldo Caiado” com as contas públicas. 

E continuou: “É importante destacar que o Estado, considerada sua participação na arrecadação, é pouco dependente das transferências governamentais, ou seja, da União. Isso porque mais de 70% da nossa arrecadação vem de recursos próprios”. No que diz respeito à Receita Corrente Líquida (RCL), o secretário explicou que a estimativa para este ano consiste em alcançar “algo em torno de R$ 40 ou 41 bilhões”.  

Em outro trecho, Sérvulo alertou que, apesar dos números favoráveis, os deputados devem permanecer atentos em relação ao crescimento do déficit previdenciário. “É uma situação preocupante em longo prazo. A idade média do servidor público sobe a cada dia. Hoje, temos uma média de 40 anos. Com isso, a quantidade de servidores inativos para quantidade de servidores ativos supera 50%”. 

O titular da Economia também apresentou o histórico de aprovação das contas e chamou atenção para o fato de Goiás ter seus relatórios aprovados, sem ressalvas, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde 2020. “Ao longo do tempo, temos reduzido o número de determinações e recomendações. A cada ano, temos melhorado esses pontos”, finalizou. 

Recado

Clécio Alves cobra humildade de vereadores de Goiânia

Na tarde da quinta-feira, 20, o deputado Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna para criticar o trabalho de alguns vereadores de Goiânia. Sem citar nomes, ele mandou recados e cobrou humildade de vereadores que cumprem primeiro mandato na Câmara Municipal. Clécio foi vereador por Goiânia antes de se tornar deputado estadual. Seu filho, Luan Alves, é pré-candidato a vereador.

O parlamentar aproveitou também a ocasião para valorizar sua trajetória política, destacando seus seis mandatos como vereador em Goiânia e também seu atual desempenho como deputado estadual no Parlamento goiano. Ele lembrou a conquista de votação expressiva na eleição para o atual mandato junto ao eleitorado da Capital, tendo sido o candidato mais bem votado em Goiânia.

“Você só colhe aquilo que você planta. Ninguém planta feijão e colhe arroz. Existem aqueles sonhadores, que estão se embriagando com o poder, por menor que ele seja. Tem vereador calça curta que entrou agora na Câmara Municipal de Goiânia e, faltando os seis meses para acabar o mandato, está dando declaração de que, depois que ele virou vereador, já mudou a minha região. O sujeito não tem dois meses que está lá, já mudou a região. Fala para esse sujeito que, para chegar aonde eu estou, ele tem que atravessar o Oceano Atlântico a nado. Tem que ser eleito seis vezes vereador”, manifestou.

Funcionalismo

Câmara discute inclusão de servidores a Plano de Carreira da Educação

O acesso de 142 servidores administrativos da Secretaria Municipal de Educação (SME) ao Plano de Carreira da categoria foi tema de audiência pública realizada na Câmara, na segunda-feira, 17. A iniciativa foi da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos), que se propõe a intermediar solução para o problema junto à Prefeitura de Goiânia.

De acordo com a parlamentar, os trabalhadores, fora do Plano de Carreira, deixam de receber benefícios aos quais teriam direito. É o caso, por exemplo, do auxílio-locomoção, reajustado em R$ 350 no último mês de março, após greve de 21 dias dos servidores da Rede Municipal Educação – inicialmente, o pedido da categoria era de reajuste em R$ 500, chegando ao valor total de R$ 1 mil.

“Esse grupo de servidores fez concurso para a Prefeitura, mas um concurso amplo, para atuar em qualquer área administrativa do Município. Eles escolheram, contudo, ficar na Secretaria de Educação, mas os benefícios dos servidores administrativos da pasta não chegam a esses trabalhadores porque eles estão enquadrados em outro segmento”, explicou Sabrina Garcez.