Por Redação Tribuna do Planalto em 12/05/2026 - 17:35
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”. A iniciativa prevê investimentos de R$ 11,1 bilhões para desarticular as bases econômicas e operacionais das facções criminosas em todo o território nacional.
Do total, R$ 1,065 bilhão virá do Orçamento da União. Outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para estados e municípios.
Segundo o governo, o programa foi construído em diálogo com especialistas, forças de segurança e governos estaduais. Portanto, a implementação depende da adesão dos estados, que terão acesso aos recursos federais mediante participação nas ações propostas.
Quatro eixos de atuação
O plano está estruturado em quatro eixos estratégicos. O primeiro deles é a asfixia financeira das organizações criminosas, com investimento de R$ 388,9 milhões para rastrear e bloquear movimentações financeiras ilegais do crime. Serão fortalecidas as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficcos) e ampliado o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra).
O segundo eixo prevê R$ 330,6 milhões para o fortalecimento da segurança no sistema prisional. A meta é instalar bloqueadores de sinal de celular e equipamentos modernos de revista em 138 unidades prisionais consideradas estratégicas em todo o país.
O terceiro eixo, com orçamento de R$ 201 milhões, busca ampliar a capacidade de esclarecimento de homicídios no país. Os recursos serão direcionados ao fortalecimento dos institutos médico-legais e à padronização dos registros de ocorrências.
Por fim, o combate ao tráfico de armas, munições e explosivos receberá R$ 145,2 milhões. O objetivo é criar uma rede federal para rastrear e bloquear o desvio de armamentos para o crime organizado.
Lula: “destruir o potencial financeiro do crime organizado”
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula afirmou que o programa busca “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. O presidente comparou as organizações criminosas a empresas multinacionais e destacou que elas estão presentes em diversos setores da sociedade.
“Vamos fazer algumas frentes, uma delas é a questão financeira. Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, em todo lugar”, declarou Lula.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, também participou do lançamento. O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias.
Adesão dos estados é condição para acesso aos recursos
A implementação do programa depende da adesão dos governos estaduais. Os estados que aderirem às propostas terão acesso aos recursos provenientes dos fundos federais.
A linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES será oferecida por meio do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis). Estados e municípios poderão usar os valores contratados na compra de viaturas, motocicletas e outros equipamentos de segurança.
O governo federal também instituirá um repositório único nacional de dados, reunindo identidades, boletins de ocorrência, mandados judiciais e registros penitenciários. Os estados não poderão recusar o envio de informações ao governo federal.
Contexto: pacote chega em ano eleitoral e em meio à tramitação da PEC da Segurança
O programa foi lançado em meio à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no Congresso Nacional. É considerado pelo governo como um “filho” da lei antifacção, sancionada recentemente.
Em coletiva na semana passada, Lula já havia sinalizado a intenção de lançar o pacote. Após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, o petista afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países no enfrentamento ao crime organizado.
O programa também chega em ano eleitoral, quando a segurança pública tende a ser um dos temas centrais da campanha presidencial.
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