“Qualquer um faria o mesmo” , diz vereador reeleito presidente da Câmara

Dayrel Godinho 

Seguindo a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores de Aparecida de Goiânia reelegeram o presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), para o biênio 2023/2024, com 1 ano e 3 meses de antecedência. Ele disputou com o vereador Aldivo Araújo (MDB) e foi eleito por 15 votos a 8. Sobre a antecipação, o presidente alegou que qualquer um que estivesse em seu lugar “faria o mesmo”.

Diferentemente do que aconteceu em Goiânia, onde o presidente foi reconduzido pela unanimidade dos parlamentares presentes, Fortaleza enfrentou uma chapa de oposição e precisou do apoio do Republicanos, base da vereadora Valéria Pettersen (MDB), para sair vitorioso no pleito. A vereadora se licenciou da Secretaria de Relações Institucionais de Goiânia para fortalecer o grupo. A parlamentar foi eleita primeira-secretária, mas retomou o cargo na prefeitura no dia seguinte às eleições da Mesa.

A emedebista se licenciou para auxiliar Fortaleza na eleição e também na alteração do Regimento Interno. Em Aparecida de Goiânia a situação é diferente dos legislativos de Goiânia e do estado, nos quais a situação contou com a maioria absoluta para aprovar a alteração que permitiu a antecipação do pleito. 

Em Aparecida, a resolução foi aprovada por 17 votos a 7, no último dia 14 de outubro, e permitiu a convocação da eleição a qualquer momento, desde que houvesse uma convocação com 24 horas de antecedência. Em Goiânia, foram 48 horas. Na eleição, realizada na última quarta-feira (27), 23 vereadores estiveram presentes e dois parlamentares não participaram da sessão: os vereadores Sandro Oliveira (Cidadania) e Camila Rosa (PSD). Apesar das ausências, Fortaleza foi eleito pela maioria e comporá a Mesa Diretora para o segundo biênio com o primeiro-vice Gleison Flavio (MDB); segundo-vice Roberto Chaveiro (Podemos); primeira-secretária Valéria Pettersen e segundo-secretário, Leandro da Pamonharia (PTC).

Comemorando a reeleição, o emedebista disse que a inspiração para antecipar a eleição veio da Alego e da Câmara de Goiânia. Ele fez questão de ressaltar que “a Justiça deu o direito” para que ele pudesse antecipar o pleito, que estava marcado para o fim de 2022, na última sessão legislativa do segundo biênio.

“Qualquer um que estivesse sentado naquela cadeira teria feito o mesmo. Quando Lissauer Vieira [PSB, presidente da Alego] fez, eu não vi ninguém bater; quando Romário Policarpo [Patriota, presidente da Câmara Municipal] fez, não teve nenhum vereador questionando”, criticou o emedebista, que se considera o “maior privilegiado” com a recondução. Ele afirma que o resultado de 2024 será o melhor, e que dará resultado para a população. “Eles serão os privilegiados”.

Relatório de ministra é favorável a apenas uma recondução 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a recondução da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o parecer da ministra Rosa Weber, favorável a apenas uma recondução, como são os casos de André Fortaleza e Lissauer Vieira.

O julgamento deve terminar no dia 3 de novembro, quando os ministros vão analisar a ADI, que foi proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra a Alego, que reconduziu Lissauer para o biênio 2021/2022, e também outros três casos semelhantes, ocorridos nas assembleias do Tocantins, do Espírito Santo e de Sergipe.

Caso aprovado o relatório da ministra, será permitida apenas “uma única reeleição dos membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na mesma legislatura ou na subsequente”. É o caso de Lissauer. Portanto, caso proceda o relatório, a recondução de ambos pode ser entendida como uma reeleição constitucional.

A situação é diferente do Caso de Goiânia, onde o atual presidente, Romário Policarpo (Patriota), foi reconduzido para o cargo pela terceira vez consecutiva. O caso será analisado pela Justiça do Estado de Goiás.