Queimada clandestina em Anápolis pode gerar multa milionária; saiba como denunciar

Uma queimada clandestina em Anápolis pode resultar em multa que varia de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, além da comunicação do caso às forças de segurança e ao Ministério Público. O alerta ocorre durante o período de estiagem, quando o aumento das temperaturas e a baixa umidade favorecem a propagação do fogo.

A prática pode ser enquadrada como crime ambiental com base na Lei Federal nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais. O artigo 41 da legislação trata especificamente de incêndios provocados em matas ou florestas.

A lei também prevê punição para casos de poluição que provoquem ou possam provocar danos à saúde, morte de animais ou destruição significativa da biodiversidade. A definição da penalidade depende das condições verificadas durante a fiscalização.

Segundo o subsecretário municipal de Meio Ambiente, Sandro Dourado, após o recebimento da denúncia, uma equipe vai até o endereço para avaliar a gravidade da ocorrência e identificar possíveis riscos à vida.

“Durante a fiscalização é avaliado se o caso ocorreu em área de preservação permanente ou em área verde e, em seguida, é emitido um laudo técnico comprovando a poluição e os efeitos causados. Isso influencia diretamente na aplicação da multa”, explicou.

Além dos danos à vegetação e aos animais, uma queimada pode sair do controle e atingir imóveis, áreas públicas e a rede elétrica. A fumaça também prejudica a saúde da população, enquanto o avanço das chamas coloca em perigo moradores e pessoas que transitam nas proximidades, especialmente crianças e idosos.

As denúncias podem ser registradas pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 8551-6888. O denunciante deve encaminhar fotos e informações que ajudem a identificar o local e as circunstâncias da ocorrência.

Também estão disponíveis o e-mail [email protected] e o telefone da Fiscalização Ambiental, (62) 98469-9656. Quando o fogo atingir grandes proporções ou apresentar risco imediato, o Corpo de Bombeiros deve ser acionado pelo número 193.