Por Laiz Queiroz em 14/10/2024 - 16:47
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2024 de Aparecida de Goiânia está em andamento e oferece condições especiais para que contribuintes regularizem débitos municipais. Com descontos de até 90% em juros e multas, o Refis possibilita a negociação de tributos como o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O programa seguirá aberto até o dia 8 de novembro de 2024.
Para aderir ao Refis, contribuintes podem acessar o site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia (aparecida.go.gov.br) ou se dirigir a uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e Vapt-Vupt. As adesões podem ser feitas tanto para pagamento à vista, quanto parcelado, com variação nas faixas de desconto de acordo com o número de parcelas:
- 90% de desconto para pagamento à vista;
- 70% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
- 60% de desconto para parcelamento entre 7 e 12 vezes.
Para quem optar pelo pagamento parcelado, o Refis também permite o uso do cartão de crédito, mantendo os mesmos percentuais de desconto. O pagamento pode ser realizado diretamente pelo site da prefeitura, utilizando o serviço CredPay.
Além dos descontos em tributos, o programa também abrange multas por descumprimento de obrigações municipais. As reduções variam entre 40% e 60%, dependendo da quantidade de parcelas:
- 60% de desconto no valor originário da multa para pagamento à vista;
- 50% de desconto para parcelamento em até 6 vezes;
- 40% de desconto para parcelamento de 7 a 12 vezes.
Como aderir ao Refis de Aparecida de Goiânia online:
- Acesse aparecida.go.gov.br.
- Clique em Serviços no menu superior direito.
- Selecione Serviços ao Cidadão e clique em Débitos ou Negociação para adesão.
Atendimento Presencial:
O atendimento presencial também está disponível nas seguintes unidades de SAC e Vapt-Vupt:
- SAC Cidade Administrativa: Rua Gervásio Pinheiro, Residencial Solar Central Park
- SAC Centro: Rua João Batista de Toledo, Centro
- SAC Veiga Jardim: Av. Desembargador Eládio de Amorim, Parque Veiga Jardim
- SAC Polo Empresarial Goiás: Rua 01, Polo Empresarial
- SAC Parque Flamboyant: Praça CEU, Parque Flamboyant
- SAC Cidade Livre: Av. Independência, Cidade Livre
- SAC Cidade Empresarial: Rua 200, Bairro Vera Cruz
- SAC Vila Brasília: Av. São Paulo, Jardim das Esmeraldas
- SAC Parque Industrial Vice-presidente José Alencar: Rua 02, Parque Vice-Presidente José Alencar
- Vapt-Vupt Garavelo Shopping: Avenida Igualdade
- Vapt-Vupt Admar Otto (Buriti Shopping): Av. Rio Verde, Vila São Tomás
- Vapt-Vupt Araguaia Shopping: Rua 44, Setor Ferroviário, Goiânia
Segundo o prefeito de Aparecida, Vilmar Mariano, o Refis é uma oportunidade para que cidadãos regularizem suas pendências fiscais e contribuam para melhorias na cidade. “Os recursos arrecadados serão aplicados em infraestrutura, mobilidade, educação e saúde”, destacou o prefeito.
Para mais informações sobre o Refis 2024, visite o site da Prefeitura de Aparecida de Goiânia ou dirija-se a uma das unidades de atendimento listadas.
