A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) divulgou uma resposta após o Conselho Municipal de Saúde e a Prefeitura de Goiânia rejeitarem o modelo de consórcio para a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). A secretaria esclareceu, conforme o Jornal Opção, que o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Centro-Norte (Cisceno) não é forma de terceirização, mas um consórcio público formado por municípios, com personalidade jurídica de direito público.
Na última quinta-feira (7), a Tribuna do Planalto mostrou com exclusividade que o Conselho Municipal de Saúde de Goiânia aprovou resolução contrária a qualquer forma de terceirização ou gestão indireta do SAMU, apontando riscos ao caráter público do serviço.
O conselho recomendou que a Prefeitura mantenha a gestão direta e valorize os servidores, posição que foi homologada pela Secretaria Municipal de Saúde.
No dia seguinte, em agenda no Samu, o prefeito Sandro Mabel (UB) declarou que não tem intenção de aderir ao modelo proposto pelo Governo de Goiás. “Nós não temos nenhuma ideia na questão de terceirização, mas nós temos coisas rápidas que nós vamos fazer […] Você precisa operar as coisas. Então, nessas operações, a gente pode usar um sistema terceirizado. Mas, no geral, eu gosto muito do nosso sistema mesmo”, disse.
Divergência
Segundo o secretário de Estado da Saúde, Rasivel Santos, o modelo garante que a gestão continue 100% pública, fiscalizada por órgãos de controle e conselhos de saúde, fortalecendo o SUS e assegurando que todas as decisões priorizem a qualidade e a rapidez no atendimento.
“Trata-se de um consórcio público, com personalidade jurídica de direito público, composto exclusivamente por municípios. Sua gestão é realizada por meio de uma assembleia de prefeitos, garantindo a autonomia dos municípios e assegurando total transparência na aplicação dos recursos públicos”, afirma o secretário Rasivel Santos.
A SES informou que a parceria com o Corpo de Bombeiros Militar será ampliada, incluindo a aquisição de um helicóptero aeromédico para agilizar o transporte de pacientes na macrorregião Centro-Norte. Anápolis será o polo assistencial da região, com papel central na rede de urgência e emergência.
O Estado anunciou investimentos em frota de ambulâncias, ampliação de portas hospitalares, capacitação das equipes e implantação do transporte aeromédico. A SES afirmou que essas medidas visam reduzir o tempo de espera e aumentar a resolutividade do atendimento.
Segundo o Governo, a implantação de Consórcios, a regionalização do Samu e os investimentos em socorro pré-hospitalar é etapa para fortalecer a Rede de Urgência e Emergência (RUE) que pretende dotar o estado de estruturas ágeis e eficientes, próximas do cidadão goiano que precisar de atendimento de urgência.












